Empresa Situação Irregular

isso que a empresa não foi localizada no seu endereço, o que caracteriza a ocorrência da dissolução irregular da pessoa jurídica, situação essa que impõe a responsabilização pessoal dos sócios, consoante Súmula 435 do STJ: “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”. Com efeito, na hipótese de dissolução irregular da…

Impactos Socioambientais do descarte irregular do lixo eletrônico. 3 PROBLEMA Quais os impactos socioambientais do descarte do lixo eletrônico? . 4 HIPÓTESE Podem-se estabelecer parcerias com escolas, empresas ou residências para a formação de pontos de coletas de lixo eletrônico, para que sejam reaproveitados. 5 OBJETIVOS GERAL O projeto tem por objetivo apresentar os impactos socioambientais do descarte irregular do lixo eletrônico.

contábeis podem provocar uma situação inexistente do verdadeiro estado financeiro e econômico de uma grande empresa. A Enron transmitia uma imagem de empresa sustentável e absurdamente lucrativa para investidores, colaboradores e consumidores, porém, utilizava-se de manobras e procedimentos contábeis para maquiar seus verdadeiros números. 2. BREVE HISTÓRICO A Enron Corporation, localizada em Houston no Texas foi formada no ano de 1985, resultante da fusão das empresas Houston Natural…

deposição irregular de diversos resíduos em locais inadequados. Com a cidade de Araraquara, não foi diferente. Várias indústrias se instalaram e assim contribuíram com a prosperidade do município, gerando muitos empregos e melhorando a situação financeira da população. Com o passar do tempo começaram a aparecer os impactos ambientais que foram causados, e geraram prejuízo não somente à paisagem, à qualidade do ar, mas sim também, à qualidade de vida da população. Deposições…

reencontros familiares. Os fluxos migratórios têm constituído motivo de tensão entre países e regiões. As fronteiras são extremamente permeáveis á imigração em situação irregular da população de países pobre em busca de melhores condições de vida. Por vezes as motivações são por vezes tão fortes que o fenómeno da imigração em situação irregular á difícil de impedir. As principais causas do aumento dos pedidos de asilo foram as guerras e as perseguições raciais, políticas e…

na Lei nº 6.830/80, contra a executada XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, visando a cobrança de créditos fiscais representados pela CDA nº. 078/2003. As tentativas de citação da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX tiveram resultado negativo. Diante de tal fato, entendeu o exequente que estava configurada a dissolução irregular da sociedade. Porém, promoveu o redirecionamento da execução de forma equivocada. O executado XXXXXXXXXXXXXX, retirou-se da sociedade em data de 15 de julho de 1997,

acordo com o princípio da preservação da empresa, essa situação pode ser levada ao Judiciário. Sociedade por prazo determinado: encerrado este, extingue-se a sociedade; se isto não ocorrer, a sociedade torna-se irregular. A prorrogação, se for o caso, deve ocorrer por unanimidade. Se está dito no contrato que há um prazo tal, se chegar ao termo final, diligências têm que ser feitas para decidir sobre sua manutenção. Do contrário, a sociedade vai se tornar irregular. Os sócios podem,…

em comum de atividade produtiva; 3) A partilha ou divisão dos resultados econômicos da exploração da empresa; III – Gêneros de Sociedades no Direito Brasileiro: • SOCIEDADE SIMPLES – Explora atividades econômicas (não empresariais) específicas. Eram chamadas no Código Civil de 1.916 de Sociedades Civis. Ex. Sociedade estabelecida entre contabilistas. • SOCIEDADES EMPRESÁRIAS – Explora a empresa, desenvolvendo a atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. No…

noção conceitualmente bem definida de pessoa jurídica, que só veio posteriormente, com a marcante influência do direito romano em seu sistema. Foi apenas no século XVII que se deu o moderno desenvolvimento do conceito de pessoa jurídica: É a empresa colonial dos séculos XVII, e seguintes, de Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra e França, que faz surgir as formas embrionárias da moderna pessoa jurídica. Nas companhias coloniais aparecem duas características que definem…

Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, continuam no local onde foram encontradas, pondo em risco a saúde da população. Quase quatro meses depois de a situação irregular ter sido descoberta pela prefeitura, a empresa responsável pelo descarte nada fez para retirar o material. Segundo a assessoria da administração municipal, a responsabilidade é da empresa Ressol, sediada em Poços de Caldas, e que estaria operando de forma clandestina em Divinópolis, onde pretendia implantar uma unidade de…