Empresa Situação Irregular

que define. Contudo, em caso de silêncio, a cessão de cotas a terceiro estranho à sociedade pode ser obstada por sócio ou sócios que representem mais de um quarto do capital social (CC, art. 1.057). 4) Para que a sociedade não seja considerada irregular, demonstrar as peculiaridades para a sua regularidade. E onde serão os registros, caso haja além da sede, filiais espalhadas dentro do mesmo Estado e em outros dois Estados. Para a composição das sociedades empresárias devem vigorar…

CONSTRUÇÃO CIVIL – 1º Passo do SGS – 04 OS PRIMEIROS RESULTADOS – 05 RESÍDUOS ORGÂNICOS – Testes com a ADB – 2º Passo da SGA – 05 CONCLUSÃO – 06 BIBLIOGRAFIA – 06 INTRODUÇÃO Relembrando a situação pesquisada, falamos de uma secretaria da Prefeitura de Jundiaí com uma frota de mais de 200 veículos composta por máquinas pesadas, caminhões e veículos leves, cerca de 1.000 funcionários que respondem pela limpeza, manutenção e…

desconsideração da personalidade jurídica tem tratamento especial no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 28, e tem por finalidade ampliar a ação do poder judiciário frente a casos em que surja a necessidade de investigar a situação pessoal dos sócios da empresa devedora na busca por bens que, seja por motivo de gestão ruinosa da pessoa jurídica, seja por desvio de capital e bens da pessoa jurídica para o patrimônio pessoal dos empresários, possam satisfazer os credores…

encerramento das atividades da primeira executada e o funcionamento de outra empresa na sede daquela. Em primeiro lugar, embora a executada não tenha providenciado a baixa junto à Receita Federal, o encerramento, de fato, de suas atividades restou certificado pelo Oficial de Justiça que, ao chegar à sede da executada – Severo e Spjiorin Ltda. ME – a fim de cumprir a ordem judicial e proceder a penhora dos bens da empresa, assim não procedeu em virtude da alegação, por parte do Sr.…

o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já encerrara suas atividades. O Procurador da Fazenda Nacional comprovou que o endereço indicado era aquele que constava dos registros fiscais e empresariais da pessoa jurídica e requereu, então, o redirecionamento do feito contra o sócio que figurava como gerente à época do fato gerador e que permaneceu nessa condição quando da dissolução da empresa. O pedido de redirecionamento…

especi¬al, do qual os sócios são titulares em comum. A sociedade em comum, como sociedade de fato, apesar de não possuir personalidade jurídica, deve compreender a reunião de capitais e bens por parte de seus sócios para o exercício da empresa, ainda que de modo irregular. De qualquer forma, a norma do art. 988 pressupõe a existência de uma patrimônio próprio, especial, destinado pelos sócios para o aten¬dimento do objeto da sociedade em comum. Esse patrimônio especial da sociedade de…

naturais, modifica o meio ambiente e gera um grande volume de resíduos. Diante desse fato, nas últimas décadas vem aumentando a preocupação quanto à disposição final dos resíduos gerados por ela. Segundo Teixeira (2010), a problemática que envolve a situação dos resíduos sólidos é ampla e generalizada em todo o mundo. Os resíduos sólidos produzidos variam em sua composição, podendo ser identificados desde o tipo doméstico, hospitalar, químico, industrial e, entre outros, os resíduos…

(entre os 18 e 65 anos), não realizam qualquer actividade económica, ou seja, desemprego é a falta de trabalho. Desempregado é um indivíduo da sociedade que faz parte da população activa mas por algum motivo ainda não encontro um emprego. Esta situação pode acontecer involuntariamente, ou seja, contra a nossa vontade não temos emprego ou voluntariamente, ou seja, quando não queremos ter emprego. Este fenómeno social acontece principalmente em países subdesenvolvidos, cujas, economias…

da situação irregular do menor, o menor em tal situação era aquele que sempre apresentava problemas de conduta de caráter ilícito, devendo ser, portanto, regulado por lei especial. Comentários sobre a questão: A lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, veio trazer uma mudança de paradigma nas questões relacionadas às crianças e adolescentes. Antes da promulgação desta importante legislação, vigorava o Código de Menores destinado somente àqueles em…

patrimônio dos sócios do patrimônio da empresa. Em países como os Estados Unidos a responsabilidade limitada é quase inflexível, não sendo comum o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, todavia, infelizmente, esta realidade não aplica-se ao nosso país. Por esta razão, a existência de débitos fiscais é preocupação constante para os sócios das empresas devido ao risco de sofrer uma processo de Execução Fiscal. A questão mais preocupante nesse tipo de situação é quando a…