DESCONSIDERAÇAOPERSONALIDADE JURIDICA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL – SÃO PAULO.

Cód. Endereçamento: V.

Processo nº.
Ordinária de Cobrança.
PAULO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe como exeqüente, onde figura MADEIRA, como executada, vem, permissa maxima venia, à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas, requerer o quanto segue:
1. O exeqüente até a presente data não conseguiu localizar nenhum bem em nome da executada, sendo que já efetuou várias tentativas para localização de bens, como expedição de ofícios diversos, pedidos de bloqueio on line, mas não obteve êxito.
2. Assim, requer a desconsideração da personalidade jurídica, para que possam ser efetuadas pesquisas e bloqueios em nome dos sócios, sendo os mesmos incluídos no pólo passivo da presente ação.
3. Assim requer que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para que seja deferido bloqueio de aplicações ou contas em nome dos sócios para que o exeqüente possa ter seu prejuízo ressarcido.
4. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem tratamento especial no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 28, e tem por finalidade ampliar a ação do poder judiciário frente a casos em que surja a necessidade de investigar a situação pessoal dos sócios da empresa devedora na busca por bens que, seja por motivo de gestão ruinosa da pessoa jurídica, seja por desvio de capital e bens da pessoa jurídica para o patrimônio pessoal dos empresários, possam satisfazer os credores por meio do pagamento de débitos contraídos pela pessoa jurídica.
“A admissão, pelas sociedades, do princípio da personalidade jurídica, deu lugar a indivíduos desonestos que, utilizando-se da mesma, praticassem, em proveito próprio, atos fraudulentos ou com abuso de direito, fazendo com que as pessoas jurídicas respondessem pelos mesmos".
5. Levantando-se esse véu, que é a personalidade jurídica, é possível chegar