Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

------------------------, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, onde receberá todas e quaisquer intimações a que alude o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa. mui respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de -------------------------- Inscrita sob o CNPJ de nº. -----------------------, estabelecida na Rua --------------------------, e…

Estado do ______. Ação de Ajustamento de Preço Financiado c/c Revisão Cláusulas Contratuais com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional XXXXXXXXX, por intermédio de seu advogado abaixo assinado – Instrumento Procuratório em anexo, com endereço para comunicações processuais informado nas linhas de rodapé abaixo transcritas, vem, com o devido respeito e costumeiro acatamento, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

XXXXXXXX vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0001-79, com endereço à Rua General Polidoro, nº 99 – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22280 – 001, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe. DO ESTATUTO DO IDOSO Inicialmente, cabe esclarecer que a Autora tem 85 anos de idade, conforme faz prova a certidão de nascimento…

interesses existentes entre o contribuinte e o Fisco, de modo que se é realizado um controle de legalidade dos atos da Administração Tributária pelo Poder Judiciário. No processo judicial tributário, o contribuinte é o único legitimado para propor a ação de conhecimento, haja vista que a decisão, no processo administrativo é sempre proferida pelo Fisco, não existindo razão, assim, para que ele busque o controle judicial da legalidade de suas próprias decisões. O contribuinte tem a…

acostado, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a orientação do Artigo 275 do CPC, ajuizar a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de: TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 04.206.050/0001-80, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 05724-006. O que faz pelas pertinentes razões de fato e direito, declinadas a seguir. I. DOS FATOS A Requerente é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Urgente - Liminar Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais em face de Dafiti Comércio de Moda Ltda., inscrita no CNPJ: 11.200.418/0001-69, com sede na Rua Júlio Gonzalez, Nº132 CEP 01156-060, São Paulo, SP, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS A requerente comprou da requerida, um…

Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e morais e repetição de indébito Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Juvenal Pedroso Netto - 2 semanas atrás LEIAM 20 NÃO LEIAM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ SUPERVISOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO, ESTADO DO PARANÁ (10 linhas) _____________________________________________________________________, empresa privada, devidamente inscrita no CNPJ nº ______________________,…

DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS By admin | novembro 12, 2012 PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 – DANOS MORAIS CONTRA BRASIL TELECOM – OI – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PATRONO DO AUTOR DA AÇÃO: PAULO DA CUNHA – ADVOGADO – OAB/RS 43.034 Somente quem já teve o dissabor de necessitar de um serviço prestado através do atendimento call center – forma de contato com as operadoras de telefonia de um modo geral -, sabe a odisséia que é buscar esclarecimentos.

infrafirmado (doc. 01), com escritório profissional à ______________________________________, para onde devem ser encaminhadas as intimações e demais notificações de estilo, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO BMG S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº. 61.186.680/0001-74, com sede à Av. Álvares…

judicial do sujeito passivo; 2.3 Autonomia da execução fiscal e requerimento de falência pela Fazenda Pública; 2.4 Concurso de preferência entre entes públicos. 3. O pagamento indevido e a repetição de indébito: 3.1 Restituição do tributo indireto; 3.1.1 Hipóteses de creditamento; 3.2 Juros, multas e ação anulatória; 8.3 Débitos decaídos e débitos prescritos; 3.4 Declaração de inconstitucionalidade do STF ou Resolução do Senado Federal. Ressalta-se que a nossa última aula irá…