Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluno: TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO TEORIA DA EMPRESA E SHOPPING CENTER GOIÂNIA, 2010 2 Faculdade Sul-Americana Curso de Direito Aluno: TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA Orientadora: CATARYNE MARQUES DE QUEIROZ SILVÉRIO TEORIA DA EMPRESA E SHOPPING CENTER Projeto de pesquisa apresentado à coordenação do curso de Direito da Faculdade Sul Americana, para realização de trabalho de…

1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. As pessoas jurídicas estão obrigadas a ter escrituração de suas atividades empresariais\comerciais. A escrituração está sempre baseada na documentação da empresa. Toda a documentação de uma…

Condições para ser tornar um empresário Qual é o conceito de empresário? O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comércio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no código de 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em

LEGAIS DA EMPRESA. Introdução O empresário constitui peça fundamental à constituição da empresa, sendo considerado a figura basilar desta. A empresa, propriamente dita, serve a este como instrumento, realidade tecnológica, cabendo a inteligência e a visão de negócios ao empresário. Uma demonstração clara disso é o sistema de círculos concêntricos. Neste observamos que o empresário é representado pelo círculo maior que engloba, que incorpora a empresa e o…

Direito Empresarial I Empresarial - empresário - empresa. Empresário: é o núcleo do direito empresarial (art. 966, CC) 1. Aquele que exerce: sujeito de direito/obrigações; 2. Aquele que exerce profissionalmente: habitualmente; 3. Atividade econômica: $ lucro; 4. Organizada: matéria-prima, trabalho e capital (3 elementos)- meio de produção; 5. Para produção ou circulação de bens ou de serviços: é a diferença para o consumidor, bens ou serviços (escola exerce um serviço). Art. 966,…

Estabelecimento Empresarial O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos do empresário que visa a exploração de atividade econômica. É imprescindível que o empresário organize seu estabelecimento para que possa iniciar suas atividades com fins lucrativos. Por…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Direito de Empresa Prof.º Dr. Armando Luiz Rovai Disciplina jurídica da Atividade Empresarial Empresário São Paulo 2014 Disciplina jurídica da Atividade Empresarial Empresário Trabalho apresentado por Aidil Prado como parte integrante da Prova Intermediária da Cadeira de Direito de Empresa do 3º período do curso de Direito/Matutino Prof.º Dr. Armando Luiz Rovai São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .....

Publicidade: veiculação de mensagem para convencer o consumidor adquirir um produto ou serviço. - Publicidade ilícita: é aquela que está de desacordo com a lei, pois prejudica o consumidor. Tipos: simulado: é aquela que não assume sua natureza comercial. Ex: mensagem subliminar. enganosa: é aquela que veicula informação falsa apta a induzir o consumidor em erro. Ex: foto de alguma coisa mas na verdade quando abre é outra. abusiva: é aquela que veicula mensagem que ofende os…

3. REGISTRO DE EMPRESA E obrigacao legal imposta a todo e qualquer empresario (individual ou sociedade empresaria) se inscrever na Junta Comercial antes de iniciar a atividade, sob pena de comecar a exercer a empresa irregularmente. Trata-se de obrigacao legal prevista no art. 967 do Codigo Civil, o qual dispoe ser “obrigatoria a inscrição do empresario no Registro Publico de Empresas Mercantis da respectiva sede,antes do inicio de sua atividade Saliente-se, porem, que a inscricao,…

COLABORADORES DA EMPRESA E CONCORRÊNCIA DESLEAL Florianópolis (SC) 2013 Daniel Paris Colaboradores da Empresa: Os colaboradores da empresa, é necessário por que o empresário dificilmente terá a capacidade de praticar todos os atos por só, sendo muito frequente o auxílio de outras pessoas. Alguns dos colaboradores, são o gerente, empregados, contabilistas, advogados, representantes comerciais e leiloeiros para colaborar com o desenvolvimento da…