Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

Empresário Individual Conceito “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” (Art. 966, CC). O empresário individual trata-se de uma pessoa física que exerce sozinha a atividade empresarial. Portanto não poderá ter sócios, e consequentemente, não terá contrato social. Ou seja, ela terá um poder de decisão muito maior na sua atividade. Contudo, essa tal liberdade de escolha possui um risco

RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA TERESINA (PI) 2013 ANDERSON FRANCISCA ISÉLIA IARA CRISTINE JOSÉ CARLOS LIMARCO MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA Trabalho, apresentado à Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, do curso Bacharelado em Administração da…

Teoria da Empresa Manoel de Queiroz Pereira Calças Debate-se na doutrina e na jurisprudência, há muito tempo, sobre a conveniência da dicotomia do direito privado, sub-dividido em Direito Civil e Direito Comercial, bem como sobre a existência, ou não, de um fundamento científico para embasar a distinção dos dois grandes ramos do direito privado. O Direito Comercial surgiu, efetivamente, na Idade Média, quando, notadamente na Europa ocidental, desenvolve-se a atividade mercantil e surge a

SUMÁRIO Introdução 3 Conceituação: Empresa e Empresário 4,5 Estrutura da Empresa Passo 2 6,7 Direito Empresarial ou comercial 8 Constituição Federal de 1988. Etapa 2 passo 1 e 2 9 Passo 3 e 4 10 Etapa 3 passo 1 e 2 11

PONDERAÇÕES A CERCA DO NOME EMPRESARIAL DI PIETRO RESUMO O Nome Empresarial é a identificação do empresário e da sociedade empresária, que merece a devida atenção e estudo por parte dos empresários, estudantes e operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras que o norteiam, evitando o…

Conceito de empresário – é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 966 C.C). Atividades Econômicas Civis – são quatro hipóteses: A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário,…

César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica? Caso 2 Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista, possuindo um…

classificação das Sociedades. A teoria da empresa. Sociedades simples e sociedades empresárias. O sistema de registro. O novo Código Civil brasileiro, que também é um código de direito privado, revoga o Código Comercial, salvo no que concerne ao direito da navegação, reunindo em um mesmo corpo de leis, e sob os mesmos princípios, a matéria comercial e a matéria civil. O conceito jurídico de comerciante deixou de existir, substituído que foi pelo de empresário. Não se trata, porém, de uma…

1) Como pode ser definida a figura do empresário De acorodo com Ulhoa empresário é a pessoa que toma a inicitiva de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação de bens ou serviços. Podendo o mesmo ser pessoa fisicA, quando empreg seu dinheiro e organiza a empres individuamente ou jurídica, quando nasce da união de esforcoa de seus integrantes. Oo Código Civil prega o seguinte “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a

FACULDADE ANHANGUERA 1ª ETAPA ATPS CONDIÇÃO PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO JUNDIAÍ 2013 1ª ETAPA ATPS CONDIÇÃO PARA SE TORNAR UM EMPRESÁRIO Trabalho de ATPS para Conclusão do curso para obtenção do título de graduação em (Superior de Tecnologia Logística) apresentado à Faculdade Anhanguera. Professor: Drº Mauricio Ferreira. JUNDIAÍ 2013 SUMÁRIO 1. INTRDUÇÃO.............