Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

Administração de Empresas Disciplina: Direito Empresarial Professora: Dra. Silvana Carrilho Grupo: Cristiane Sales, Danuza Montenegro, Juliana Feitosa e Rosemere Tavares Recife, 11 de março de 2013. Sumário 1. - Direito Empresarial Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o…

INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem na Idade Média, principalmente na Europa Ocidental, mais notadamente na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. Ao contrário da maioria dos ramos do direito contemporâneo, o Direito Empresarial não teve como “nascedouro” o Império Romano, visto que as atividades comerciais àquele tempo não faziam…

Conversamos sobre as divisões do Direito em ramos, e a necessidade de se estudar o Direito Empresarial para o exercício de suas funções junto ao setor de Recursos Humanos de uma Empresa. Sobre os ramos de Direito Público e Privado, avalie as assertivas: I- O Direito Empresarial faz parte do ramo do Direito Público, pois o empresário individual é obrigado a empreender e ajudar seu país a crescer. II- Direito Público é aquele em que há predominância do interesse do particular, e…

DIREITO DE EMPRESA I Comercio: É a troca de mercadorias Conceito econômico de comercio: Ramo de produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos pela interposição entre produtores e consumidores a fim de facilitar a troca de mercadorias. Conceito jurídico de comercio: É o complexo de atos de intromissão entre produtor e consumidor que exercidos habitualmente com o fim de lucros , realizam, promovem ou facilitam a circulação de produtos da natureza e da industria, para tornar…

Questão: 1 (160059) À luz do Direito Comercial sobre o empresário mercantil individual (comerciante individual) é correto dizer: Pontos da Questão: 0,5 é pessoa jurídica e exerce sua atividade mercantil sob uma firma individual. é pessoa jurídica e não exerce sua atividade sob uma denominação. é pessoa jurídica e exerce sua atividade sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce sua atividade mercantil sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce…

social não exonera os sócios, não administradores, das prestações correspondentes ás suas quotas, na parte em que suas prestações forem necessárias para o cumprimento das obrigações contraídas. 2 – No que respeitas aos livros de escrituração do empresário ou sociedade empresária e sua exibição judicial assinale a alternativa que entender incorreta: ( ) na exibição parcial, a conseqüência da recusa injustificada fará com que os fatos alegados pela parte contrária sejam tidos como…

EMPRESARIAL O estudo das relações econômicas de produção e circulação de bens e serviços, exercidas pelo empresário (individual – pessoa física, ou coletivo – pessoa jurídica ou ente despersonalizado), de forma organizada ou através de estabelecimento empresarial ou fundo de comércio, com finalidade lucrativa (parte do lucro será apropriada pelo empresário). 2. COMÉRCIO E EMPRESA Comércio e empresa, com o advento do novo código civil (lei 10.406/02) passaram a ser…

NOVO CÓDIGO CIVIL Pessoas Jurídicas, Empresário, Sociedade, Estabelecimento, Nome comercial e/ou Nome empresarial, Perdas e Danos e Prescrição .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. 0l. Decorrido quase um século da Lei n. 307l de 0l-0l-l9l6, foi finalmente sancionada a Lei n. l0.406, de l0-0l-2002, denominada CÓDIGO CIVIL, e com vigência a partir de um ano de sua publicação, contendo milhares de artigos dos quais somente aqueles que dizem respeito ao enunciado no título acima serão aqui…

Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito de Empresário. Capítulo IV – Conceitos secundários

1. ETAPA 1, PASSOS 1 A 3 – ATIVIDADE EMPRESARIAL. ATIVIDADES EMPRESARIAIS E NÃO EMPRESARIAIS. O art. 966, caput não definiu atividade, mas sim o empresário, nos seguintes termos: “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”. Assim, para a atividade ser considerada empresarial devem estar presentes o profissionalismo, a atividade econômica organizada e a produção ou circulação de bens