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Questão 01: Surgimento do Direito Empresarial Como cidadão somos detentores de direitos e deveres com previsão expressa na Constituição Federal de 1988 e demais leis brasileiras. Conversamos sobre as divisões do Direito em ramos, e a necessidade de se estudar o Direito Empresarial para o exercício de suas funções junto ao setor de Recursos Humanos de uma Empresa. Sobre os ramos de Direito Público e Privado, avalie as assertivas:
I- O Direito Empresarial faz parte do ramo do Direito Público, pois o empresário individual é obrigado a empreender e ajudar seu país a crescer.
II- Direito Público é aquele em que há predominância do interesse do particular, e disciplina seus interesses a predominância da autonomia da vontade.
III- Sabemos que o Direito existe para regular a vida em sociedade.
IV- O Direito Empresarial faz parte do Direito Privado.
a) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
b) Apenas a assertiva está I está correta.
c) Todas as assertivas estão corretas.
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Questão 02: Surgimento do Direito Empresarial: O Direito é a organização de regras de convivência social. Em sala de aula estabelecemos que a necessidade em se estudar o Direito Empresarial, se insere na minha obrigação de saber as normas que regem a estrutura funcional da Empresa em que trabalho. Considerando que o Direito se modifica de acordo com o caminhar da sociedade, avalie as seguintes asserções a respeito das fases e das relações históricas entre elas:
I. O Direito Empresarial teve três fases conhecidas por: Subjetiva, Objetiva e Subjetiva Moderna.
PORQUE
II. Cada uma dessas fases representa um momento histórico vivenciado pela sociedade. Na fase subjetiva vivíamos na Idade Média e tem por contexto o mercantilismo, o ressurgimento das cidades, a aplicação dos usos e costumes mercantis. Na fase Objetiva destaque para a Codificação Napoleônica com a bipartição do direito privado – civil e comercial – e para a teoria dos