Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

Direito Empresarial para SEFAZ/PA Teoria e exercícios comentados Prof. Gabriel Rabelo Aula 00 AULA 00: APRESENTAÇÃO – CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO, ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................. 1 O CURSO, EDITAL E PROVA ............................................................................................................. 2…

Unidade 1 Unidade 1 Introdução ao direito comercial O Direito Empresarial ou Comercial é parte do Direito Privado. Suas normas visam a regular a atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços para o mercado. A Teoria da Empresa mostra que o Direito Comercial regula os atos do empresário, que desenvolve uma atividade utilizando–se de um conjunto organizado de bens. A atividade desenvolvida pelo empresário denomina–se empresa. Nesta primeira Unidade, trataremos…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: Direito Comercial e Legislação Societária PROFESSORA: Rochele SALA: 229 TURMA:03M2A Aluna: Paulene Araújo de Sousa SOCIEDADE ANÕNIMA Teresina-PI, 26 de maio 2014 Introdução De acordo com o nosso Código Civil, é o sujeito de direito que exerce a empresa, ou seja, aquele que exerce profissionalmente (com habitualidade) uma atividade econômica (que…

TRABALHO DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO De acordo com o nosso Código Civil, empresário é todo aquele exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. O fim do empresário é promover a circulação de riquezas, a fim da obtenção de lucro, objetivo principal da sua atividade. Para auferir lucro, o empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de bens, os quais

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA Disc. Direito Comercial e Legislação Societária TERESINA – PI 14 de outubro de 2014 INTRODUÇÃO O empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de

D I R E I T O C O M E R C I A L DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I PROFESSOR: DANIEL MASSAROTO MARIANO ADVOGADO Pós Graduado em Direito Trabalho e Processo doTrabalho. Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil D I R E I T O C O M E R C I A L Matérial de Estudo * PLT – Manual De Direito Comercial E Direito De Empresa. * Código Civil 2002 * Literatura Paulo Roberto Roberto Bastos Pedro Gustavo Bregalda José Marcelo…

Empresa, Empresário e Estabelecimento Empresarial. Conceito de Empresa Reconhecida a importância de se construir um conceito preciso de empresa, é de se constatar que nosso ordenamento jurídico, com a edição do Código Civil, passa a contar com o conceito legal do que seja empresário: Aquele que “exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Do referido conceito, por via transversa, chega-se ao entendimento do…

interesse comum existindo algumas limitações. Igualdade: Visa estabelecer o amparo jurídico ao economicamente mais fraco, para atenuar os efeitos da desigualdade econômica. 3- Histórico (04 períodos): A história do direito comercial é normalmente dividido em quatro períodos: Primeiro período Entre a segundo metade do século Xll até a segunda metade do século XVI a partir da segunda metade do século XII com os comerciantes e artesões se reunindo em corporações…

poderiam realizar a atividade econômica, desde que seus atos estivessem previstos em lei. Assim, a qualificação do comerciante não tinha mais sua importância no sujeito da ação, mas na prática de atos denominados comerciais. Através do conceito objetivo estabelecido pelo Código Comercial Francês, qualquer pessoa capaz que praticassem os atos de comércio de forma habitual e profissional, poderia ser qualificada como comerciante, mesmo que não fosse previamente aceita como membro da…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL Início da civilização  grupos sociais procuravam bastar-se a si mesmos, produzindo o necessário e buscando na natureza o que necessitavam crescimento populacional e o surgimento das cidades a individualização torna-se inviável, surge a troca de bens excedentes para um e necessários para outros  de início troca sem equivalência posteriormente criação de mercadoria capaz de permutar com qualquer outra e não da forma como ocorria na troca, mercadoria…