Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

DIREITO COMERCIAL – EMPRESÁRIO, EMPRESA e ESTABELECIMENTO1 1º parte (Agente Fiscal de Tributos Estaduais /SEFAZ-PI/ / 2001 / ESAF) Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresa deve ser entendido como equivalente a) ao de empresário, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que assume os riscos do negócio. b) ao de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil. c) ao de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que…

Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Comercial e Empresarial ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL CAMPINAS 2014 Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Comercial e empresarial - 8ª Série ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos.

Estabelecimento Empresarial 1- Conceito e natureza do estabelecimento empresarial O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos, pelo empresário para desenvolver sua atividade econômica, considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizados, (aviamento, que nada mais é senão uma qualidade ínsita ao estabelecimento empresarial) para exercício da empresa, por empresário de por sociedade empresária. Os bens podem ser divididos em duas partes: Os bens…

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

passo 1 Atividade econômica A atividade do empresário deverá buscar o lucro a partir do bem ou serviço que explora. Esse lucro deverá ser intentado mediante o exercício de atividade organizada de forma a articular sob o domínio do empresário quatro artifícios básicos, que são: capital, mão de obra, insumos e tecnologia. Sem um desses fatores basilares não há a atividade empresarial. Profissionalmente Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer

O Estabelecimento 1. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria jurídica moderna somente no século XIX, na França, por meio de um dispositivo de lei fiscal, mais especificamente na lei de 28 de fevereiro de 1872, art. 7º, que submetia "as transferências de propriedade a título oneroso do fundo de comércio ou de clientela" a uma alíquota de 2%. 2. Conceito de estabelecimento O estabelecimento empresarial também pode ser chamado de azienda

(Magistratura/GO – 2009 – FCC) É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária: (A) Ainda que legalmente impedido, quem exerce a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa. (B) A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos. (C) Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça…

DIREITO EMPRESARIAL TEORIA DA EMPRESA: Objetivo: fornecer os elementos necessários para identificação dos sujeitos das regras do Direito de Empresa, cujo protagonista é o empresário. Por isso, a mudança do nome – Direito Empresarial e não mais Direito Comercial. Tendo sido recepcionada pelo Código Civil de 2002, várias das regras da Teoria de Empresa já constavam do Código Comercial de 1850 e do Decreto-Lei n°. 7661/45. Antes da Teoria de Empresa vigorava a Teoria dos Atos de…

1) CONCEITO JURÍDICO DE EMPRESA O cerne dessa teoria está nesse ente economicamente organizado que se chama "empresa", a qual pode se dedicar tanto a atividades eminentemente comerciais como a atividades de prestação de serviços ou agricultura, antes não abrangidas pelo Direito Comercial.Para a teoria da empresa todo empreendimento organizado economicamente para a produção ou circulação de bens ou serviços está submetido à regulamentação do Direito Comercial. O Professor Waldirio…

teoria geral da empresa professor: Cássio Machado Cavalli 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Teoria Geral da Empresa 1. Introdução.............................................................................................................................................................................03 2. Plano de aulas....................................................................................................................................................................