Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

Evolução Histórica: 1º Fase – Séc XII – XVIII Era um Direito formado pelos próprios comerciantes, ou seja, um Direito Comercial Comparativo, que tinha por objeto relações entre comerciantes, onde se regulavam atividades previstas em uma lista, a teoria dos atos de comércio, que englobava unicamente os comerciantes, sendo o Estado daquela época indiferente. 2º Fase – Séc XIX (Liberalismo) – 1806 / 1807 Nesta fase o Estado não é mais indiferente, este passa a se preocupar com os…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 3 – Estabelecimento Empresarial Objetivos da aula: Vamos conhecer os “Elementos da Empresa”, como o estabelecimento empresarial, o nome empresarial e sua proteção. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU COMERCIAL Atualmente, utilizamos a expressão “estabelecimento empresarial”. No entanto, alguns autores tradicionais usam, ainda, a expressão “estabelecimento comercial”, o que em nada compromete o instituto. Assim, o estabelecimento empresarial é…

1 DA TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO À ATIVIDADE EMPRESARIAL Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio. Durante a Idade…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

Índice Introdução 2 O Empresário 3 Registro/Inscrição do empresário: 3 Capacidade para o exercício da atividade de empresário: 4 Atividade Empresarial 5 Estabelecimento 6 Espécies negócios: 6 Elementos de identificação do estabelecimento: 7 Conclusão 8 Introdução O comércio e a atividade econômica sempre andaram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existia as moedas, as trocas

a fim de pesquisar uma empresa e falar sobre conceitos de Direito Empresarial, Empresa e Empresário para que se possa analisá-la acerca do conteúdo atinente ao regime jurídico empresarial, conceituando e definindo os elementos aos quais identificam a empresa. Elementos estes que caracterizam a atividade empresarial, bem como, diante da atividade empresarial, articular os conceitos teóricos de do Direito Empresarial. CONCEITO DE EMPRESA No Brasil a conceituação de empresa enfrenta…

DIREITO EMPRESARIAL I AULAS 06-08-2013 –TEORIA GERAL DA EMPRESA email: joãosrn@gmail.com 1) O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONOMINCO 2) FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 2.1. perfil constitucional Art. 1º = Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e municípios e do Distrito Federal, constitui‑se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: c No plebiscito realizado em 21‑4‑1993, disciplinado na EC no 2, de 25‑8‑1992, foram mantidos a república

AULA 1 Origem e Evolução do Direito Comercial Não se sabe exatamente a época em que surgiu o Direito Comercial. Alguns autores alegam que, em Roma, já existiam resquícios de normas comerciais dentro do ius civile. Dito de outra forma: não existia em Roma normas jurídicas próprias do Direito Comercial. Estas faziam parte do Direito Civil existente à época. O Direito Comercial veio a ter seu próprio regramento somente na Idade Média, após a queda do Império Romano (BERTOLDI e RIBEIRO;…

O EMPRESÁRIO CONCEITO: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. (art. 966 do código civil) a. PROFISSIONALISMO: HABITUALIDADE – Atividade desenvolvida deve ser cotidiana e não esporádica PESSOALIDADE – A produção ou circulação de bens e serviços é sempre realizada em nome o empresário, ainda que desenvolvida pelos empregados; MONOPÓLIO DE INFORMAÇÕES –…

Curso: Ciências Contábeis: Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado. Material da aula do dia 30-03/12 Tópicos de Direito Comercial: - Conceito: direito comercial trata-se do direito dos comerciantes, ou o direito que regula os atos de comércio, é, o Direito das Empresas. Segundo Plácido e Silva o direito comercial é: “o complexo de normas legais ou costumeiras que regulam as relações provenientes da prática dos atos mercantis, e bem assim os direitos e obrigações…