Empreendimentos Minerarios

TRIBUTAÇÃO DA MINERAÇÃO NO BRASIL RESUMO Este trabalho cuida do sistema de tributação pertinente ao setor minerário brasileiro. O tributo é uma das formas de transferência de uma parte da riqueza dos administrados para o Poder Público. Trata-se de fonte de recurso para que o Estado possa desempenhar atividades que são essenciais ao seu desenvolvimento. Sua incidência na mineração passou por significantes mudanças no Brasil e no mundo. No Brasil, a necessidade de se atrair as grandes

circulação de riquezas. O setor minerário consiste em atividade essencial ao desenvolvimento econômico, com reflexos no incremento dos benefícios sociais advindos das riquezas obtidas e compartilhadas com a União, mediante o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Minerária, posteriormente repartida, percentualmente, entre os Estados, Distrito Federal e Municípios e utilizada em prol da coletividade. Neste sentido se manifesta CARLOS LUIZ RIBEIRO (Direito Minerário: 2006, p.…

Direito Minerário: Contrato de Arrendamento dos Direitos de Exploração – Extração de Minérios: 1 - Sobre direito Minerário: Algumas características que auxiliam na sua compreensão: a) Interesse público na transformação da reserva mineral inerte em riqueza; b) Domínio originário da União sobre os recursos minerais; c) Separação jurídica do solo e subsolo; d) Criação de Direitos Minerários em favor do minerador a partir da Constituição Federal; e) Reconhecimento de um Direito…

os cronogramas de implantação e operação das obras, percebemos que os impactos da implantação de Belo Monte sobre a qualidade da água e a futura redução de vazão farão parte das condições ambientais ordinárias de implantação e operação do empreendimento minerário. Como exemplo as atividades de descarga de efluentes no Rio Xingu e de exposição do solo fruto das escavações. Tais atividades serão provocadas pelo Projeto Volta Grande desde sua implantação e ao longo de toda a operação da…

AMBIENTAL: UM OLHAR EM LINHAS GERAES Luciano José Alvarenga 12 EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Tereza Cristina Santos Barreiro 17 AS CONDICIONANTES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS Francisco Chaves Generoso 21 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS E SEU CONTROLE JUDICIAL Mauro da Fonseca Ellovitch 27 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS Carlos Eduardo Ferreira Pinto 6 • MPMG…

265 GRANDES PROJETOS MINERÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA: impactos e perspectivas Marlon Aurélio Tapajós Araújo Universidade Federal do Pará (UFPA) Patrícia de Sales Belo Universidade Federal do Pará (UFPA) GRANDES PROJETOS MINERÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA: impactos e perspectivas Resumo: Os Grandes Projetos minerários foram inseridos no ambiente amazônico a partir da década de 1950, com o projeto de extração de bauxita no Amapá, comandado pela ICOMI, no contexto

terras indígenas amazônicas, há mais de cinco mil alvarás, licenças de exploração e outros processos minerários como pedidos para lavras e pesquisas. Nessas áreas, vivem 140 mil brasileiros. A terra Xikrin Catete (PA) está quase que totalmente coberta por oito títulos minerários e 120 requerimentos de pesquisa, enquanto quase metade da área Waimiri Atroari (AM/RR) tem incidência de 195 processos minerários federais. Nessas regiões há jazidas de cobre, níquel, cassiterita e chumbo. Na…

órgãos públicos, da sociedade civil e dos atingidos), bem como a observação direta das reuniões ocorridas entre outubro/2010 e março/2011. Ressaltamos que, formalmente, não foi possível entrevistar representantes do empreendimento, tendo em vista as restrições de procedimentos da empresa. No entanto, acessamos documentos virtuais, palestra e entrevistas de seus dirigentes à imprensa, publicações componentes de sua política de comunicação…

de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Política Mineral (DNPM) bloqueou os títulos minerários inseridos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário do Caraça, localizada nos municípios de Barão de Cocais, Catas Altas, Santa Bárbara, Itabirito, Mariana e Ouro Preto. De acordo com a DNPM, os requerimentos de direitos minerários referentes ao Caraça serão indeferidos. Já os títulos minerários existentes vão ser objeto de ato declaratório de decaimento e aqueles…

de Garimpagem, Faiscação e Cata por proposta do Diretor-Geral do DNPM CAPÍTULO VII Das Disposições Finais Art. 81. As empresas que pleitearem autorização para pesquisa ou lavra, ou que forem titulares de direitos minerários de pesquisa ou lavra, ficam obrigadas a arquivar no DNPM, mediante protocolo, os estatutos ou contratos sociais e acordos de acionistas em vigor, bem como as futuras alterações contratuais ou estatutárias, dispondo neste caso do prazo…