Empreendimentos Minerarios

a frequência de ocorrência dos diversos tipos de depósitos minerais. a essas peculiaridades associase o termo rigidez locacional, que expressa a restrição na seleção de áreas que possam gerar menores impactos ambientais na implantação de empreendimentos minerários. Muitas vezes, os locais de ocorrência são ambientalmente sensíveis e importantes para a preservação da biodiversidade, dos recursos hídricos, da paisagem ou de demais recursos naturais com função ambiental de grande…

PROSPECÇÃO E PESQUISA MINERAL 1- Das Disposições Gerais: Para um melhor entendimento da Pesquisa Mineral, é importante termos conhecimentos sobre o órgão fomentador do setor minerário, bem como a legislação específica para a mineração, os quais nos possibilita a darmos o primeiro passo para a obtenção do direito minerário, ou seja, elaborar e protocolizar o requerimento de pesquisa. O DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral é o órgão governamental federal…

Apuração: Ministério de Minas e Energia - MME Método de Apuração: Apuração Meta: Instituição Responsável pela Apuração: Concluir, acompanhar e aprovar a proposta de Projeto de Lei - PL sobre Garantia para Financiamento por Direitos Minerários Ministério de Minas e Energia - MME Método de Apuração: Apuração Meta: Concluir, acompanhar e aprovar a proposta de Projeto de Lei - PL sobre Mineração em Faixa de Fronteira Instituição Responsável pela Apuração:…

poluição do ar, entre outros aspectos negativos. A prevenção e a mitigação desses impactos se fazem por meio do licenciamento ambiental. Outra forma de gestão ambiental do Estado refere-se aos programas que visam à definição de zoneamentos ambientais minerários e elaboração de planos diretores regionais de mineração. Há, porém, evidente dissociação entre as ações praticadas e aquelas preconizadas nos projetos, restringindo a recuperação da área degradada a medidas que apenas atenuam o…

227, de 1967 – Código de Mineração – estabelece um sistema de normalização, outorga e fiscalização das concessões baseado em procedimentos burocráticos e centralizadores. A outorga da concessão tornou-se um “ato vinculado”, no qual os direitos minerários são obtidos pelo cumprimento dos requisitos burocráticos, sem que o Poder Concedente possa exercer seu julgamento pela conveniência técnica e o interesse da sociedade naquela concessão. Podemos diagnostificar que a Legislação…

inadequada de rejeitos decorrentes do processo de beneficiamento e a disposição de materiais do estéril, ou inertes, não aproveitável, provenientes do decepamento superficial da lavra. Resíduos Minerários • O levantamento dos resíduos minerários, considerando o ciclo de 12 meses para empreendimentos de classe 5 e 6, apresentou a geração de 484,327 milhões de toneladas de resíduos provenientes das empresas de mineração. Os 10 resíduos mais gerados foram: “Outros”, sucata de metais…

embasamento adequado para a liberação de uma outorga pode acarretar o crime de se autorizar investimentos para empreendimentos localizados em um curso de água que não tenha capacidade de suporte para recebê-los. Além disso, não autorizar, pode significar retirar da região, onde se insere o curso de água em análise, a possibilidade de uma melhoria social e econômica, por meio da implantação do empreendimento. O conhecimento da água subterrânea apresenta-se normalmente como fator…

2 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Nome: Processo COPAM nº: Nº do certificado de LO (da atividade principal): Prazo de Validade: Atividade: Substância(s) mineral(ais) explotada(s): No(s) do(s) processo(s) no DNPM do empreendimento a ser fechado: Grupamento Mineiro (se houver): Código (DN COPAM nº 74/2004): Classe do empreendimento (DN COPAM nº 74/2004): Localização do empreendimento a ser fechado: Município: Distrito: Telefone: ( )

1 introdução O objetivo deste estudo é analisar a Extração de Areia desde a fase de implantação, onde ocorre a legalização do empreendimento minerário. Até os impactos ambientais causados por esta atividade. A Extração de Areia é de grande importância para o desenvolvimento social, mas ao mesmo tempo é responsável por impactos ambientais negativos, alguns inclusive irreversíveis. Chama-se atenção para quantidade de artigos relacionados aos impactos causados pela Extração de Areia. Por envolver

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Explora? miner?a e a recupera? de ?as degradadas Resumo:Em decorrência da necessária intervenção e alteração das características ambientais da região para que a extração mineral seja efetivada, o empreendimento minerário, acarreta o surgimento de áreas degradadas ao final da exploração, haja vista que o minério extraído não retorna ao seu local de origem. Neste trabalho, procura-se analisar o modo com que a legislação ambiental regula a recuperação das áreas…