Embriagues Ao Volante

outros fármacos de uso contínuo. Eu sei que o Detran deve receber todos os dias inúmeras defesas relatando coisas parecidas com o que estou expondo, e minha defesa, nesse momento, pode parecer desculpa inútil de motorista irresponsável, que bebe ao volante, para se esquivar da aplicação das penalidades administrativas. Entretanto, o que relato, é a mais pura verdade. Posso comprovar por diversos meios, inclusive por testemunhas. O próprio agente que me abordou, vendo que o meu…

dosagem alcoólica. Entretanto, RENATO disse em suas declarações a fls. 11, que não estava embriagado, pois havia tomado apenas uma latinha de cerveja. A versão do réu, não é incorreta, pois acaso estivesse em estado de embriagues, não conseguiria nem subir em uma motocicleta, quanto mais pilota-la. O que é a embriaguez? É a intoxicação de caráter agudo causada pela ingestão de álcool ou substancia de feitos análogos capaz de causar…

padrões legais. Ausente requisito legal que permite confiar na regularidade do aparelho de medição do teor alcoólico, mostra-se inválida a prova a partir dele produzida. Nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal: APELAÇÃO CRIME. - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE DANO À OUTREM. - CRIME DE PERIGO ABSTRATO, BASTANDO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO QUE O AGENTE CONDUZA VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE…

nesta capital,, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria ofertar tempestivamente DEFESA PRÉVIA, em desfavor da autuação e da notificação anexa, com base e nos fundamentos legais: DOS FATOS No dia 21/11/2010, por volta da 00:40 minutos fui abordado em uma operação de fiscalização de transito, onde foi solicitado os documentos de ordem pessoal e de comprovação do veiculo, e em seguida fui “convidado” a me submeter ao teste do etilômetro. Ao recusar, pois não vendo necessidade,…

.................. XX 1.3.1.6 Perigo atual, iminente e futuro................................................................ XX 1.4 ORIGEM DA NOMENCLATURA “LEI SECA”................................................... XX 2. CRIME DE EMBRIAGUÊS AO VOLANTE......................................................... XX 2.1 OBJETIVIDADE JURÍDICA............................................................................... XX 2.2 ESTRUTURA JURIDICA DO DELITO.....................................

CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS Maria da Glória da Silva Santana Taguatinga – DF 2011 Maria da Glória da Silva Santana CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS Artigo apresentado à disciplina de Teoria Constitucional da Universidade Católica de Brasília. Orientador: Joel Arruda de Souza Turma: NOD Taguatinga – DF 2011 CRIMES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUÊS MARIA DA GLÓRIA DA…

promovida pela “Lei Seca” traz dados referentes após sua promulgação, tais como, a diminuição ou não dos delitos causados pela ingestão de substancias alcoólicas e psicoativas. A extensão do crime de embriaguez e uso de substâncias psicoativas ao volante. O uso de novos equipamentos e técnicas para se comprovar o delito. Com a nova Lei Seca houve uma mudança significativa no conteúdo do artigo 306 do CTB, sendo que agora o estado de embriaguez pode ser comprovado por diversos meios, tais…

a ampla legislação da Lei n. 9.503, esta Lei e as novas resoluções e jurisprudências tendem a sistematizar em um só corpo a questão trânsito, visando uma solução mais precisa e justa. O enfoque ao artigo 306 do CTB, conduzir veículo em estado de embriagues, será a essência do trabalho, tendo em vista que, os acidentes mais graves geralmente têm como fator preponderante o álcool e a maioria dos condutores amparados pela lei sabem que não são obrigados a fazer o teste do bafômetro, criando…

O APOIO AO NÃO USO DE BEBIDAS ALCÓOLICA SOBRE O VOLANTE – LEI SECA INTRODUÇÃO Os problemas ocorridos da violência no trânsito tem se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos e 70% dos acidentes ocorrem por embriaguez ao volante. A violência no trânsito é a segunda maior causa

Tema:Crimes De Trânsito Embriaguês ao volante, crime ou infração administrativa. Problema. Hoje as únicas formas de se comprovar a dosagem alcoólica no sangue são:Exame de sangue ou bafômetro, a esses mesmos o motorista não está obrigado a faze-lo, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo(princípio da não auto-incriminação).Sabemos que existem outras formas de se comprovar a embriaguez ao volante, como,exame clínico, fotos, prova testemunhal, mas nenhum desses…