Embriaguez

perdidos de vida útil. Relatório da OMS de 2010 informa que o uso abusivo do álcool provocou 320 mil mortes no grupo com idades ente 25 e 39 anos, o que representa 9% das mortes nessa faixa etária. A síndrome de dependência do álcool, de acordo com o Ministério da Saúde, é um dos problemas relacionados ao trabalhador, sendo o alcoolismo considerado uma doença crônica primária que tem seu desenvolvimento e suas manifestações influenciados por fatores genéticos, psicossociais e ambientais, frequentemente progressivos e fatais. O uso nocivo e dependente de bebidas alcoólicas amplia-se em problemas relativos à saúde do trabalhador e da empresa. Situações de abuso de álcool nos finais de semana que resultam em atrasos de segunda feira, queda de produtividade de repetidas licenças para tratamento de saúde acidentes de trabalho e/ou trânsito, aposentadoria precoce e problemas familiares fazem parte de uma preocupação ou alerta para os programas de atenção à Saúde do trabalhador. Embriaguez como justa causa A CLT, em seu artigo 482, alínea “f”, estabelece como justa causa para a cessação do contrato de trabalho a embriaguez habitual ou em serviço. No entanto, antes de abordar a próxima temática, far-se-á a definição de justa causa por parte do empregado. Através de uma interpretação etimológica da expressão justa causa, tem se que justa é derivação do adjetivo justo que contém o valor semântico de equidade, legítimo, algo que se encontra conforme a justiça, já o…

EMBRIAGUEZ: doença a ser tratada ou falta grave passível de demissão? Flávio Filgueiras Nunes1 Rogério Pereira Verardo1 RESUMO A presente exposição visa tratar da embriaguez e suas conseqüências no direito do trabalho, analisando as varias possibilidades que a tese possibilita, extraindo da lei, de maneira lógica, as interpretações e aplicando-as ao substrato fático estudado. Primeiramente, preocupou-se em estabelecer a gênese social e antropológica do consumo de substâncias…

CLT, ao longo dos anos demonstraram necessidade de ajuda de outras fontes para resolução dos conflitos, como é caso dos motivos de extinção do contrato por justa causa previsto no artigo 482 da CLT, especificamente motivo da Embriaguez habitual ou em serviço. Na alínea ―f‖, do dispositivo legal supracitado, há duas hipóteses de justa causa do trabalhador, as quais poderão ensejar extinção do contrato de trabalho, quais sejam ―embriaguez habitual‖ ou ―embriaguez em serviço‖.…

. Embriaguez e imputabilidade penal. Segundo o art. 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade. Destarte, pela legislação atual, a imputabilidade subsiste quando a pessoa ingere bebida alcoólica voluntariamente, tenha ou não o fito de inebriar-se, e não importando se a embriaguez subsequente seja completa ou incompleta. Por outro lado, os parágrafos primeiro e segundo do…

quantidade de água e de substancias que lhes dêem viscosidades, fazendo a mistura passar pela infusão e pela maturação. Embriaguez Definição de embriaguez: A Organização Mundial da Saúde (OMS) define embriaguez como sendo toda forma de ingestão de álcool que excede ao consumo tradicional, aos hábitos sociais da comunidade considerada, quaisquer que sejam os fatores etiológicos responsáveis e qualquer que seja a origem desses fatores, como por…

ALCOOLISMO E A LEI SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 03 1- CONCEITO DE ALCOOLISMO .............................................................................. 04 2- BEBIDAS ALCOOLICAS......................................................................................... 05 3- EMBRIAGUEZ AGUDA E CRÔCA......................................................................…

O Alcoolismo e a Lei Alcoolismo ou síndrome de dependência do álcool é uma doença crônica onde o indivíduo cursa com um desejo incontrolável de ingerir bebida alcoólica. Define-se o alcoolismo como o consumo excessivo, duradouro e compulsivo de bebidas alcoólicas, o qual degrada a vida pessoal, familiar, profissional e social do indivíduo. Diz-se que uma pessoa é dependente do álcool quando ela não tem mais forças para interromper o consumo e, se o interrompe, apresenta sintomas…

Caroline Mendonça Eduardo Melo Michael Reis Natalia Esteves Thiago Silva Pacheco Embriaguez no serviço, alínea “F”, ARTG. 482 CLT Trabalho da disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária do curso de Gestão Recursos humanos 1° período, da faculdade Estácio de Sá aplicado pelo professor André Luiz Pedro André. Teresópolis 22 de Setembro de 2014 Sumário Introdução…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Embriaguez de uma Sóbria TIPOS DE EMBRIAGUEZ Por vezes, a abuso do álcool acaba se tornando um forte agravante da violência doméstica. A chamada embriaguez patológica é um estado onde a pessoa bebe e acaba se tornando extremamente agressiva, às vezes nem se lembrando dos atos cometidos durante essas crises de fúria. Não se deve dirigir veículos ou operar máquinas em estado de embriaguez, pois o consumo…

ilícito do ato. O exame pericial comprova a inimputabilidade do indivíduo. 5.4.3 Culpabilidade diminuída O indivíduo é imputável e responsável pela condutada delituosa por ter consciência do ato cometido. Porém cabe-lhe maior esforço para a compreensão do fato ocorrido comparando-lhe a um sujeito normal, por essa falta de capacidade, origina uma diminuição da reprovabilidade, ou seja, do grau de culpabilidade. 5.4.4 Actio libera in causa É necessário que o resultado obtido pelo crime…