Embriagues Ao Volante

procura por taxistas aumentou, especialmente durante a noite. Popularmente conhecida como Lei Seca, a Lei 11.705 foi promulgada em 2008, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto previa punições para motoristas que fossem flagrados ao volante com quantidade de álcool no sangue superior a 0,2 miligramas por litro (mg/l). Mas no ano passado o governo federal alterou alguns pontos da norma. Agora, a porcentagem máxima é de 0,05% mg/l e a multa para quem é pego em flagrante…

demonstrando que é favorável e concorda com o uso de diversos meios de provas para atestar a embriagues, desde que não viole direito constitucional do condutor de não se auto incriminar, como podemos observar abaixo: Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à punição administrativa de motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Deborah Duprat…

transporte coletivo(ou taxis),em caso de ingerir bebidas alcoólicas. Outros fatos que também fazem o trânsito ter sim aspectos positivos,é fato de organização de projetos para uma melhoria, Outro aspecto importante é a consciencia no volante,as pessoas estão tendo maior entendimento e dando mais importancia a este assunto,pois as vezes,principalmente,em grandes cidades,um motorista tem que dirigir por si e por outro por conta de imprudencia do outro motorista,as…

QUARTA 3º Tema: Embriaguês ao volante: Dolo eventual ou culpa consciente Aspectos positivos e negativos da aplicabilidade das penas restritivas de direitos. Quais as teorias para a definição do momento de consumação do crime de furto? Quais são as teorias adotadas pela jurisprudência dos tribunais superiores e do TJGO Semestres envolvidos: 3º DIR MAT + 4º DIR MAT + 2º DIR NOT Profs. Kelly Tabatinga JACÓ SANTOS Rodolfo Rosa (46 alunos) SALA C 06 4º Tema: Embriaguês ao…

OBS: Figura da Charge e Blending em anexo no final do trabalh CHARGE 3 Referência: A charge faz uma crítica para os motoristas que dirigem alcoolizados, causando assim o maior número de acidentes de trânsito e mesmo assim, diante de tantos casos de embriagues ao volante, o governo ainda propõe a redução do ICMS em bebidas alcoóicas. Objetivo: Ironizar e criticar o governo do Estado do Ceará ao propor a redução de ICMS em bebidas…

Bortoli Tomasi São Luiz Gonzaga 2012 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA O álcool no trânsito do Rio Grande do Sul. 2 PROBLEMA Quais as consequências do álcool no trânsito do Rio Grande do Sul? 3 HIPÓTESE O álcool e o volante é uma combinação extremamente perigosa, pois o álcool retarda os reflexos. 4 OBJETIVOS: 4.1 OBJETIVO GERAL: - Reconhecer que a relação álcool x trânsito poderá desencadear muitas perdas. 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS: -…

“lei seca”, e tem procedência Norte Americana. Atualmente são demonstradas as estatísticas em relação aos acidentes causados no Brasil por embriagues ao volante e a atual situação no trânsito em relação o antes e depois do surgimento da lei. O trânsito tem sido o principal assunto nos dias atuais, isso se deve ao alarmante número de tragédias ocorridas ao volante, em cada dia, todas as horas surgem novas vitimas sem distinção de classe social, idade e cultura. 1. “LEI…

de Trânsito Brasileiro. Inclusive, não se pode assim o agente de trânsito rotular de “estado de embriaguez” o condutor pelo simples fato do mesmo exercer seu direito constitucional de não produzir provas contra si: Ementa: APELAÇÃO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA SEM A ADVERTÊNCIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI MESMO. NEMO TENETUR SE DETEGERE. 1. Do direito constitucional de permanecer calado (artigo 5º , LXIII , do CF ) decorre o direito de o…

MEIOS DE CONSECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Francisco Dairton Oliveira Viega1 Paulo Kakiones 2 RESUMO: A lei 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida com “lei seca”, foi editada com a finalidade de impor penalidades mais severas para os condutores de veículos que dirigem sob a influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e, principalmente, demonstrar alguns fatores…

crime de transito. Esses dois artigos proporcionaram muitas discussões, a cerca de sua constitucionalidade uma vez em que, o Art. 306 do CTB, expressava uma quantidade de álcool no sangue para sua efetiva caracterização como crime de embriaguez ao volante, ao passo que era necessário que o condutor do veiculo, acusado de estar dirigindo sob influência de álcool, teria que ser submetido a testes de alcoolemia, e exames de sangue para que pudesse atestar o nível de álcool no sangue do…