Embargos Infringentes Sao Paulo Oab E Jurisprudencia A 21

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. AUTOS DE PROCESSO N.º 003087-96.2008.8.26.0126/50001 (990.10.507447-2) AUTOS DE ORIGEM Nº 122/2008 SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA-SP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, por meio de sua advogada que esta subscreve, nos autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, proposta contra o MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA…

.. ............... 21 SEÇÃO II - Da Comissão de Concurso - arts. 33 a 42. ...................................... ............... 21 SEÇÃO III - Da Comissão de Organização Judiciária, Regimento., Assuntos Administrativos e Legislativos - art. 43. .......................................................... ............... 22 SEÇÃO IV - Da Comissão de Informática - art. 44. ........................................... ............... 22 SEÇÃO V - Da Comissão de Jurisprudência, Biblioteca…

Doutrina e prática forense 30a Edição Sergio Pinto Martins Direito Processual do Trabalho Doutrina e prática forense Modelos de petições, recursos, sentenças e outros 30a Edição Atualizada até 5-1-2010 Material para CD-ROM SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2010 Sumário Modelo de pedido de substituição processual, 5 Modelo de pedido de assistência, 6 Modelo de apresentação de oposição, 7 Modelo de nomeação à autoria, 7 Modelo de denunciação da lide, 8 Modelo…

Comissão de Organização Judiciária, Regimento., Assuntos Administrativos e Legislativos - art. 43. .......................................................... ................ 21 SEÇÃO IV - Da Comissão de Informática - art. 44. ........................................... ................ 22 SEÇÃO V - Da Comissão de Jurisprudência, Biblioteca e Revista – art. 45..... ................ 22 8 Regimento Interno do Tribunal de Justiça CAPÍTULO III Do Tribunal Pleno -arts. 46 a…

previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. § 3o São despachos todos os demais atos do juiz pra,cados no processo, de oicio ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece…

PÚBLICA IDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, entidade civil sem fins lucrativos, legalmente constituída desde 1987, inscrita no CNPJ nº 58.120.387/0001-08, com sede na Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 050002-050, representado por sua Coordenadora Executiva, Carlota Aquino Costa Salgueiro de Souza, e por seus advogados e bastante procuradores infra-assinadas, nos autos do processo em epígrafe movido em face de…

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situações. O Código Civil ampliou sua esfera de aplicabilidade, ao remeter à teoria objetiva todos os casos em que a natureza da atividade do autor implicar riscos para as demais pessoas. As principais hipóteses de incidência da responsabilidade objetiva são: (...) 5ª) responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros. Configurada a culpa do empregado, o empregador responderá, independente­mente de ter ou não agido com…

produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico,…

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