Embargos Infringentes Edilson

entendimentos constantes em súmulas dos Tribunais Superiores (v.g. STF, STJ e TST). A decisão a seguir, do Superior Tribunal de Justiça, traz interessante exemplo de extensão do costume judiciário em questão envolvendo o direito processual civil: “Embargos de declaração. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a agravo de instrumento por ausência de certidão de intimação do acórdão recorrido. Súmula nº 223 desta corte superior. Artigo 544, § 1.º, do Código de Processo…

al.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 139. 13 Ibid, p. 139. 14 RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão em embargos infringentes n. 41/2000. Iate Clube do Rio de Janeiro e José Antunes Rodrigues Ferreira. Relator: Desembargador Antônio Eduardo F. Duarte. Julgado em 25 de maio 2000. Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nº 46, 2001, p

966/2003) 13.7 DEFICIÊNCIAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 GESTÃO CONTÁBIL E SISTEMAS DE INFORMAÇÕES APLICÁVEIS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: ASPECTOS LEGAIS, NORMATIVOS E DEFICIÊNCIAS..................................................... Edilson Barboza - Assessor do TCEES INTRODUÇÃO 14.1 ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 14.1.1 Conceito 14.1.2 Breve Histórico 14.2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E NORMATIVOS 14.3 GESTÃO CONTÁBIL NAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E…

garantias fundamentais sejam reais e efetivos”. 74 Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit., p. 256. 75 Cf. Bobbio, A era dos direitos, cit., p. 68 e s. 76 Apud Jorge Miranda, Manual, cit., p. 84. 77 A propósito, Miranda, Manual, cit., p. 85; Edilson Pereira de Farias, Colisão de direitos, Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor, 1996, p. 83; Sarlet, A eficácia, cit., p. 155 -157; Vieira de Andrade, Os direitos fundamentais, cit., p. 193. 78 Vieira de Andrade, Os direitos…

out., 1986. SILVA, Dilma de Mello. Igreja de Santa Ifigênia de Ouro Preto. In: Boletim Museu de Folclore, nº 2, Março de 2001 SILVA, Dilma de Mello. La Religiosita Degli Afro Brasiliani . In: Rivista Popoli. Milano: Italia, 1997, p. 38-42. SILVA, Edilson Marques da. Negritude & Fé: o resgate da auto-estima. Santa Cruz do Rio Pardo, SP: Faculdade de Filosofia Ciências e Letras “Carlos Queiroz”, 1998. SILVA, G. M. M. da. Plantas utilizadas em festas e beberagens nos cultos afro-brasileiros…

readquire a propriedade de igual modo, pagando um justo preço. E este justo preço deve ser calculado, para o equilíbrio dos direitos, na base em que se calcula o justo preço nas desapropriações". Em trabalho sobre a retrocessão, o juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior demonstra que o Supremo Tribunal Federal, "outrora vassalo da tese do direito pessoal, passou, desde o RE 64.559-SP (RTJ 57/46, Relator Min. Eloy da Rocha), a compreender a retrocessão como direito real.…

readquire a propriedade de igual modo, pagando um justo preço. E este justo preço deve ser calculado, para o equilíbrio dos direitos, na base em que se calcula o justo preço nas desapropriações”. Em trabalho sobre a retrocessão, o juiz federal Edilson Pereira Nobre Júnior demonstra que o Supremo Tribunal Federal, “outrora vassalo da tese do direito pessoal, passou, desde o RE 64.559-SP (RTJ 57/46, Relator Min. Eloy da Rocha), a compreender a retrocessão como direito real.…

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