Embargos Execução 649

pré-executividade na execução, antes e depois das recentes reformas do Código de Processo Civil. O presente trabalho examina a questão sob o prisma das novas normas processuais, analisando os recursos que podem ser oferecidos pelo executado. A tônica deste estudo é o enfoque social do moderno direito processual civil brasileiro, que esforçadamente procura municiar o magistrado de meios de praticar efetiva justiça, em detrimento do arcaico formalismo exacerbado. PALAVRAS-CHAVE: 1.…

decisão/ato do juiz haverá um recurso correspondente, sempre; Unicidade – o princípio da unicidade completa o princípio da correspondência, ele determina que apenas um recurso pode ser interpelado para uma decisão (A exceção ao princípio da Unicidade são: embargos de declaração e os recursos especiais e extraordinário quando interpelado juntos); Fungibilidade – princípio da fungibilidade é o aproveitamento do recurso errôneo, mas para tanto não pode ser um erro grosseiro e deve haver…

PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÍVEL 1. QUESTÕES DE FIXAÇÃO 1. Resumidamente explique os objetivos do processo de conhecimento, cautelar e de execução... Resumidamente, pode-se dizer que no processo de conhecimento o que se almeja é uma sentença declaratória, condenatória, constitutiva ou desconstitutiva, a depender do pedido do autor exarado na petição inicial. No processo cautelar, regido pelo Livro III, o que se busca é afastar os riscos que possam afetar o resultado do processo…

........., residente e domiciliado na Rua .............................., ..................................., RJ, também representantes da primeira, e ........................................, vem apresentar, tempestivamente, EMBARGOS À EXECUÇÃO na Execução Por Título Extrajudicial ajuizada pelo Banco Santander do Brasil S.A., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Primeiramente, requer que todas as intimações, notificações sejam feitas em nome da Drª........................

devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei." As restrições a que se refere à parte final do supracitado artigo são aquelas que se enumeram no art. 649, do CPC, quando arrola os bens absolutamente impenhoráveis e, entre eles não inclui as cotas que o devedor possua como sócio de sociedade de responsabilidade limitada. Na jurisprudência encontramos as seguintes decisões : DIREITO…

Civil III – Execuções Processo de Execução Conceito – a finalidade do processo de execução, ou por meio de processo executivo ou simples ação incidente executiva, segundo Enrico Tullio Libman, é fazer realizar praticamente a regra sancionadora decorrente de sua inobservância, isto é, do inadimplemento do obrigado. “Que o obrigado cumpra a obrigação.” Em processo autônomo, como toda a demanda começa quando o Estado for provocado pelo exequente; A execução apenas tramitará em…

compromitentesvendedores continuavam com o imóvel, podendo ainda negociá-lo novamente. Com o advento do Decreto-lei nº 58/37, foi protegido o compromissário comprador de tais abusos, conferindo-lhe direito real sobre o lote objeto do contrato. A Lei nº 649/49, posteriormente modificada pela Lei nº 6.014/73, foi que criou efetivamente o direito real de promessa de venda. Com a Lei 6.766/79, em seu artigo 25, tornou-se ainda mais abrangente o direito do promitente comprador que diz:…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE CHAPECÓ - ESTADO DE SANTA CATARINA Distribuição por Dependência à EXECUÇÃO FISCAL N.º 5001131-44.2013.404.7202/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS DE QUADROS - EPP/ LUIZ CARLOS DE QUADROS LUIZ CARLOS DE QUADROS ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n°04.360.005/0001-86, representado por LUIZ CARLOS DE QUADROS, sócio proprietário,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da Grande Fortaleza como exigência…