Embargos Execução 649

Princípios da execução 01 – Introdução O estudo dos princípios para qualquer ramo do direito sempre se mostrou de essencial importância, considerando-se que tanto o legislador na elaboração das normas gerais e abstratas, como o operador do direito na sua interpretação e aplicação prática, devem levar em considerações os princípios que regem o ordenamento jurídico.1 Na análise de um processo específico como a que nos propomos fazer com relação ao processo de execução, tem maior importância

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

Processo: 01/2011 JOÃO DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) representado por sua genitora MARIA DAS DORES (QUALIFICAÇÃO), vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (documento incluso), propor a presente: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ DAS ALEGRIAS (QUALIFICAÇÃO) residente e domiciliado na rua as alegrias, nº I, bairro da alegria, Cuiabá/MT, com base no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de…

recurso especial e extraordinário. OBS – Entes de Direito Publico não precisam depositar custas da Ação Rescisória. (Sumula 175) EXECUÇÃO - Foram feitas alterações no CPC para que o processo torne-se mais célere, chamado de processo unitário/sincrético processo que se da com fases de naturezas diferentes, junção do processo de conhecimento com o processo de execução. - Art. 461 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a…

pode chamar os outros ao processo. Hipóteses do art. 77 I. Fiador chama devedor II. Fiador chama outros fiadores III. Devedor chama outros devedores O devedor não pode chamar fiador no processo. O benefício de ordem não se dá na ação, mas na execução    O chamamento ao processo é facultativo e será formalizado no prazo de defesa. Forma de ingresso: na defesa Momento do ingresso: prazo da defesa 5. Oposição (art. 56 CPC) Ocorre oposição quando terceiro reivindica…

fazer o credor? Caso o credor ñ requeira a execução, o que ocorrerá com o processo? Conforme previsto no art. 475 J do CPC, se o devedor ñ efetuar, em 15 dias, o pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá o credor acrescentar a este valor multa no percentual de 10%, requerendo a execução nos moldes do art. 614,II do CPC. Poderá, ainda, apontar desde logo os bens a serem penhorados (art. 475 J, § 3º do CPC). Caso o credor ñ requeira a execução, em 6 meses, os autos…

art 791 CLT: para reclamante e reclamada PRINCÍPIOS DO DPC e DPT: -dispositivo e da demanda (art 2º CPC): O Juiz não pode dar inicio ao processo sozinho -inquisitivo ou impulso de oficio ( art 262 CPC e 765 CLT): sentença transita em julgado a execução começa de oficcio, não necessita de impulso das partes. -oralidade: Tudo se resolve na oralidade: concentração dos atos processuais -instrumentalidade (art 154 e 244 CPC): peças produzidas por meio de defesas processuias.…

empresários totalmente excluídos do regime jurídico-falimentar o processo de execução concursal é diverso do falimentar. Excluídos do Regime Falimntar: - Parcialmente Excluídos - Totalmente Excluídos INSOLVÊNCIA Em regra: passivo > ativo (obrigações, despesas...) > (receita, patrimônio) - Diferença entre Insolvência Jurídica e Insolvência Econômica Para que o devedor empresário seja submetido à execução por falência, é indiferente a prova da inferioridade do ativo…

PROCESSO CIVIL III Execução 1) Condições gerais. 2) Princípios. ______ Considerações gerais. Pressupostos. Cabimento. A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para…

jurídico brasileiro. Diante disso, surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, cujos efeitos e cabimento serão analisados através do julgado oriundo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA EMPRESA DEVEDORA. DEFERIMENTO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, cujos efeitos se estendem ao patrimônio particular dos sócios da…