Embargos Execução Nota Promissoria Agiotagem

contrato de factoring é bastante confundido com o contrato bancário, ou até mesmo com a prática de um ilícito penal, isto é, a agiotagem.Torna-se imprescindível, por esses motivos, fazer uma diferenciação entre o contrato de factoring, os bancos e a agiotagem. O presente trabalho discorrerá desde às origens históricas do contrato de factoring até o seu desenvolvimento na atualidade, trazendo conceitos e denominações utilizados pelos mais brilhantes doutrinadores, assim como sua natureza…

desconto em folha de pagamento ..................................................................... 27 5.7. Cartão de Crédito .................................................................................................................... 27 6. Execução de Título Extrajudicial ................................................................................................ 27 6.1. Petição inicial…

Certa empresa particular, que é parte em contrato administrativo regido pela Lei nº 8.666/93, recebe ordem escrita da Administração para suspender a execução do contrato por 110 dias, 90 dos quais em período de calamidade pública. Um ano após ter sido retomada a execução do contrato, sobrevém nova ordem, agora verbal, para suspensão da execução, por mais 70 dias. Tal empresa particular não tem base jurídica para pleitear a rescisão do contrato, nem em face da primeira ordem de suspensão, nem

... 104 4.2 Levantamento das decisões ......................................................................... 105 4.3 Divisão por itens resultantes da pesquisa .................................................. 111 4.3.1 Duplicata, cheque, nota promissória e outros ....................................... 114 4.3.2 Falência ........................................................................................................ 117 4.3.3 Contrato de factoring ....................................

eventualmente, da insolvência do devedor, recebendo uma remuneração ou comissão, ou fazendo a compra dos créditos com redução em relação ao valor dos mesmos.’ (Curso de Direito Civil, Vol. II, n. 235, p. 466, ed. RT, 1992). Desse modo, o cheque em execução, objeto da faturização, era inexigível em relação à embargante ou faturizada" (Ap. N. 196033039, 3ª Câmara Cível, TARGS, 17/04/99) Assim, a controvérsia sobre o conceito de factoring ou faturização ou fomento mercantil ou fomento…

especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela mecânica ou processo equivalente. A adesão brasileira à Lei Uniforme sobre cheques estabeleceu a mesma controvérsia observada com relação à letra de câmbio e a nota promissória, ora inclinando-se os julgados pela aplicação dos dispositivos da Convenção de Genebra, ora concluindo pela vigência da legislação interna (Dec. 2.591, de 1912). Para solucionar a questão, em torno da qual eram gerados graves prejuízos

pelo qual os bancos adquirem títulos vinculados à exportação, é recente no comércio exterior, ligado ao exportador. Quem comercializa com o exterior, vende os títulos - notas promissórias, letras de câmbio - aos bancos com um desconto, mas sem direito de regresso. Os instrumentos preferidos nas transações são as notas promissórias porque permitem que o exportador evite qualquer tipo de recurso legal regressivo em caso de não cumprimento. A transação não causa reservas de contingencia e…

do "Cheque Especial", esses altíssimos e ilegais, conforme faz prova os extratos de movimentação da conta (em anexo), os quais ainda demonstram, dentre outros aspectos, a taxa de juros, multas e demais taxas abusivas e encargos sociais contratuais. Nota-se pelos extratos em anexo, tirados pela internet no site www.santander.com.br, que os juros cobrados chegaram a patamares absurdos e abusivos de mais de 10% (dez por cento) aos mês, no total, e que, capitalizados, ultrapassam a taxa de…

segundo ela ia calcular o valor até hoje para poder pagar. Qual os juros usados e corretos para cálculo da dívida? Os juros legais para calcular os valor do seu cheque deve-se aplicar o fator de juros de 1% (um por cento) ao mês. Como não ocorreu a execução judicial do mesmo, não se deve aplicar a atualização do índice oferecido pela Tabela do Tribunal de Justiça e também a cobrança de honorários de prestação de serviços por parte da empresa que possa estar efetuando a referida cobrança,…

Inglaterra.Costuma ser tratado dessa forma, por isso que como não há lei nenhuma, a gente sabe que o risco na inadimplência é do Factorizador e não é do factorizado. Como a gente faz isso? A gente até prende o safado do agiota, pega uma nota promissória, por que isso? Tem alguma lei dizendo que ele não pode fazer isso? Não precisa de lei, porque a gente sabe que pelo costume o factorizador é que tem que assumir o risco pela inadimplência dos títulos transferidos. Então o…