Embargos Declaração Trabalhista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Problema: Em sentença prolatada pelo juiz da Vara do Trabalho de São Paulo, o Reclamante “X” obteve total provimento, visto que, o Douto Juiz deferiu o pedido dos adicionais de hora extraordinária e insalubridade. No entanto, embora houvesse pedido, omitiu-se o R. Magistrado quanto ao pleito dos reflexos da remuneração quanto ao FGTS e os devidos recolhimentos das verbas previdenciárias. A R. Sentença foi protocolada hoje. Como Advogado(a) do Reclamante atue. SOLUÇÃO

advogada e procuradora bastante, infra assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROCESSO Nº ), que lhe move ......., em andamento perante este D. Juízo e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente, a presença de V.Exa., interpor, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO o que faz pelos motivos de fato e de direito a…

• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO • Cabem embargos de declaração quando a sentença for obscura, contraditória ou omissa, visam os embargos a que o juiz a esclareça (no caso de obscuridade), supra a omissão, pronunciando-se sobre o ponto omitido, ou elimine a contradição mediante a adoção de critérios lógicos, entre a fundamentação e a conclusão. No processo civil os embargos declaratórios tem como fundamento legal o art. 535, que assim se reporta: • “Art. 535. Cabem embargos de

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ...ª VARA DO TRABALHO DO .... Processo nº xxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX., nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. decisão de fls., consoante os fundamentos a seguir deduzidos. O v. decisium ora embargado, não obstante a excelência de sua lavra atrai, data venia, pequena, mas importante modificação, ante a contradição a seguir apontada:…

supedâneo no art. 897-A, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, no quinquídio legal, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( TST, SÚMULA 297 ) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É consabido que os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir…

presente recurso, vem, por intermédio de seu patrono, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, com supedâneo no art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 93, inciso IX, da Carta Política, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES para, assim, aclarar pontos obscuros no r. acordão que demora às fls. 77/83, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – OBSCURIDADE PREMISSA EQUIVOCADA NO JULGADO RECORRIDO A…

Os Embargos Declaratórios no Processo Trabalhista. O recurso de embargos declaratórios no processo trabalhista, assim como no processo civil, tem por objetivo sanar defeitos de decisão judicial considerada omissa ou contraditória. Os embargos declaratórios deveriam ser usados com parcimônia, no entanto, pela omissão e contradição de diversas decisões, é um dos recursos mais utilizados no sistema recursal trabalhista. Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de cinco dias

Processo n° 1111-55.2012.5.03.0100 BÁRBARA FLORES , devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de INDÚSTRIA RINGO STAR S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, juntamente com o art 535 cpc, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão de…

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO RECURSAL TRABALHISTA BRASILEIRO SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito e Natureza Jurídica 3. Cabimento: obscuridade, contradição e omissão. 4. Procedimento 5. Conclusão. Referências RESUMO Estudo que visa fazer uma análise bibliográfica descritiva a cerca os embargos declaratórios e de suas implicações no ordenamento jurídico recursal trabalhista brasileiro, cabendo comparações e divergências…

- RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à…