Modelo embargos de declaração - trabalhista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Problema: Em sentença prolatada pelo juiz da Vara do Trabalho de São Paulo, o Reclamante “X” obteve total provimento, visto que, o Douto Juiz deferiu o pedido dos adicionais de hora extraordinária e insalubridade. No entanto, embora houvesse pedido, omitiu-se o R. Magistrado quanto ao pleito dos reflexos da remuneração quanto ao FGTS e os devidos recolhimentos das verbas previdenciárias. A R. Sentença foi protocolada hoje. Como Advogado(a) do Reclamante atue.

SOLUÇÃO JURÍDICA: Embargos de Declaração, art. 897-A da CLT combinado com o art. 535 do CPC.
Problema jurídico: caracterizar a omissão quanto aos reflexos e pedir que seja sanada a omissão na sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO DA ...ª REGIÃO,

PROCESSO N º ...

“X”, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de (Embargado), por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente e tempestivamente perante Vossa Excelência, opor, com fundamento no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas.
O embargante esclarece que os presentes embargos de declaração não consubstanciam crítica à respeitável decisão de fls ..., mas lhe servem ao aprimoramento e, ao apreciá-los, Vossa Excelência deverá fazê-lo com espírito de compreensão, atentando para o fato de se constituírem verdadeira contribuição da parte em prol do devido processo legal.

I – OMISSÃO

Em ação processada na cidade de São Paulo, foi deferido o pedido da inicial quanto aos adicionais de horas extraordinárias e de insalubridade.
Porém, o reclamante, também, requereu seus direitos quanto aos reflexos da remuneração quanto ao FGTS e os devidos recolhimentos das verbas previdenciárias.
No entanto, na respeitável sentença não há menção destes pedidos feitos pelo reclamante.
Desta feita, requer-se o pronunciamento judicial