Embargos Declaração Prequestionamento

Revogação da Preventiva Requerimento de Liberdade Provisória Resposta Escrita à Acusação Agravo em Execução Queixa Crime Ações Autônomas de Impugnação Habeas Corpus Mandado de Segurança Memoriais Revisão Criminal Apelação Recurso em Sentido Estrito Embargos Infringentes Recurso Ordinário Constitucional Recurso Especial Recurso Extraordinário RACIOCÍNIO JURÍDICO NA PEÇA 2 Execução Penal Requerimento Autônomo na Execução Antes de iniciar a elaboração da peça faça um sumário com…

respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em face da r. decisão de fls. 121/126, o que faz da forma que segue: I – TEMPESTIVIDADE Preliminarmente, cumpre ressaltar a tempestividade dos presentes embargos declaratórios, de acordo com o disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil: “Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator,…

envolvidas no processo, o Ministério Público poderá atuar como fiscal da lei ou como parte; b) o interesse, surge quando uma das partes foi sucumbente total ou parcial e não obteve tudo que pretendia no julgamento do Recurso Ordinário; c) o prequestionamento, é o debate sobre a hipótese jurídica acerca dos dispositivos que permitem o conhecimento de recurso extraordinário ou especial. Cumpre dizer que o Recurso de Revista não tem por objeto reapreciar matéria fática, ou justiça da…

decisão proferida pelo MM Juiz “a quo”. O recorrente interpôs embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento. No julgamento dos embargos, o Tribunal Regional do Trabalho alegou que não havia afrontado qualquer norma do ordenamento, tão pouco havia omissão a suprir, ou seja, foi mantida a decisão embargada, sem qualquer manifestação sobre o mérito dos embargos interpostos. Pela simples leitura da decisão dos embargos, portanto, vê-se que a E. Turma não se pronunciou…

exação, vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. ACÓRDÃO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS QUE COMPÕEM A PRIMEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional em face…

obrigação tributária gera o inadimplemento porque haveria então a sanção de ser igual ou próxima à exação inicial? Inúmeros são os precedentes jurisprudenciais em favor da tese ora pregada: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. UTILIZAÇÃO DA UFIR COMO CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGALIDADE. MULTA. EXCESSO DE EXECUÇÃO . ... Em atenção aos princípios da…

petição, o segundo, como mera citação de dispositivo de lei. Citamos aqui decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMENTO JURÍDICO E FUNDAMENTO LEGAL. DESNECESSIDADE DE EXPLICITA ALUSÃO A DISPOSITIVO DE LEI. AUSÊNCIA DE OMISSÃO A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. (...) Não há omissão que resulte da ausência de menção a dispositivos legais que o embargante colacione. A propósito, é preciso…

nº_____ RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Recorrente: José Recorrido: Vara de Origem: Excelso Superior Tribunal de Justiça, DO PREQUESTIONAMENTO E DO CABIMENTO A respeito do prequestionamento, um dos requisitos necessários à admissibilidade do presente recurso, resta comprovado seu fundamento. Visto ter este sido objeto de observância nos embargos de declaração; DA TEMPESTIVIDADE Acerca da tempestividade, observa-se a interposição do presente recurso em prazo hábil,…

argumentos em sua peça processual. Grupo IV – Direito Processual Civil Disserte, fundamentadamente, sobre o prequestionamento da matéria, para fins de admissão de recursos de natureza extraordinária, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos: a) Conceito de prequestionamento; b) Prequestionamento ficto; c) Prequestionamento implícito; d) Embargos de declaração e prequestionamento Grupo V – Direito Administrativo A expressão “Não se abatem pardais a tiros de canhão”…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Autos da Apelação xxxxxxxxxxxxxxxx Embargos de Declaração N° xxxxxxxxxxxxxxxx zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzs, já qualificados apud acta, na ação em que contende contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, com fundamento nas alíneas “a” do inciso III, do Artigo 102 da Constituição Federal, e