Embargos De Terceiro Claudia E Jorge Luis

pedido de Desistência da ação (fls. 112) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.” Em 06.02.2012. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes - Relator. De ordem do Exm.º Sr. Doutor Airton Luis Corrêa Gentil, Juiz de Direito Convocado, Relator nos autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2012.000110-2, Manaus/AM, em que é Agravante O Estado do Amazonas e Agravados Tibiriça Valério de Holanda e outro, ficam os Agravados intimados, na…

A PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA DUAS DÉCADAS DEPOIS DO ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na…

Direito Empresarial e Tributário da FGVRJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.pro.br 1 40º EXAME (2009.3 - CESPE) Peça) Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime de comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/8/2005, sem que Ana Cláudia ficasse sabendo ou concordasse, Jorge Luís, em garantia de pagamento de contrato de compra e venda de um automóvel adquirido de Rui, avalizou nota promissória emitida por Laura, sua colega de…

competência de cada Procurador, da seguinte forma: DR. PAULO ROBERTO FREITAS ALBUQUERQUE 01. PROCESSO: 000098629.2013.5.19.0006 RECLAMANTE: Flavio Santos da Silva RECLAMADO: Município de Maceió 02. PROCESSO: 000113270.2013.5.19.0006 RECLAMANTE: Claudia Maria Ferreira Lima RECLAMADO: Município de Maceió 03. PROCESSO: 000005929.2014.5.19.0006 RECLAMANTE: Leidiane Azevedo dos Santos RECLAMADO: Município de Maceió DR. SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA 01. PROCESSO:…

de um perfume pela empresa Cheiro Bom. O perfumista criou a fórmula inspirado em sua namorada, Joana, e deu o seu nome ao perfume. Foi pactuado entre Márcio e a empresa Cheiro Bom que o perfumista jamais revelaria a fórmula da nova fragrância a terceiros. Contudo, objetivando fazer uma surpresa no dia do aniversário de Joana, Márcio presenteia a namorada com uma amostra do perfume e, por descuido, inclui na caixa anotações sobre a fórmula. Joana, acreditando que as anotações faziam parte…

0000000001961016 N/A 53.72 879 019709j ABRAO JORGE DAMOUS FILHO 0000000004099220 N/A 53.72 947 021535b ADALCINDA DA SILVA ELERES 0000000001315303 2.00 58.73 576 021548k ADEMIR VAZ ALENCAR 0000000001430128 N/A 63.77 247 021571f ADRIANA ARAUJO MAUES 0000000004216019 N/A 53.72 918 019720i ADRIANA BARROS NORAT 0000000001721947 N/A 54.72 842 021580g ADRIANA CELIA PALHETA DE ANDRADE MAIA MONTEIRO 0000000001827004 N/A 52.71 1011 021581i ADRIANA CLAUDIA TEIXEIRA MIRANDA 0000000001486488…

comentando o que tinha acontecido antes na casa do delegado Alicildo, quando teve dois tiros, um atingindo sua mãe e o outro sua tia. Afirma que viu o ADÃO TELLES e seu irmão, destacando que ADÃO estava com roupa vermelha (fls. 296/298). Rodrigo Luis Brandalise Bella Borba destaca que estava caminhando com seu filho e sua esposa, que à época dos fatos estava grávida, e pediu para os envolvidos – delegado e réu – se acalmarem, informando que foi ADÃO TELLES que provocou a briga. Saiu do local e

Tribunal entende que "a compensação de valores e a repetição de indébito são cabíveis sempre que verificado o pagamento indevido, em repúdio ao enriquecimentoilícito de quem o receber, independentemente da comprovação do erro" (REsp 615.012/RS, Rel. Min. LUÍS FELIPE SALOMÃO, DJe 08.06.2010). 4.- De outro lado, para a configuração do direito à repetição do indébito em dobro por parte do consumidor, faz-se necessária a conjugação de dois requisitos objetivos, a saber: a cobrança…

CÍVEL - FABIANO MARCELO FABRIS x ANNA SLOVOK POLYDORO & OUTROS. 1099590-36.2014.8.26.0100 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) (28ª) VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL - JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES ERTAN x ROBERTO FELIBERTO. 1086419-75.2015.8.26.0100 (EMBARGOS A EXECUÇÃO) (28ª) VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL - EMBARGANTE: ROBERTO FELIBERTO x EMBARGADA: JAQUELINE GOUVEIA RODRIGUES ERTAN. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (Nº. 0072280-09.2013.8.26.0100) 0937077-49.1999.8.26.0100 (583.00.1999.937077) (AÇÃO…

de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente PORTARIA GAPRE Nº 2.020/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: dispensar, do dia 25.08.2014, a Excelentíssima Senhoras Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA, Juíza de Direito Auxiliar, de responder pela 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 25 de agosto…