Embargos De Terceiro Claudia E Jorge Luis

quatro anos no mesmo ramo de atividade”. Nessa parte da fundamentação, demonstra-se claramente porque aquele artigo de lei se aplica ou não no caso em concreto. 446 Manual Teórico e Prático de Direito Empresarial Suhel Sarhan Junior Por fim, no terceiro e último parágrafo, conclui-se a fundamentação. Por exemplo: “Portanto, em virtude do cumprimento dos requisitos acima aludidos, o locatário faz jus à renovação do contrato de locação no caso em apreço”. Utilizando essa metodologia…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos nº 5208114/2014, altera o Decreto Judiciário nº 1.417, de 27 de junho de 2014, que modifica a escala de férias do Dr. LUIS HENRIQUE LINS GALVÃO DE LIMA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goiás, relativamente ao segundo período de 2013 (exercício de 2012), de 22 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015 para 2 a 31…

escrever algumas partes desta monografia usando o computador de sua casa. Aos meus irmãos, André e Alessandra, por sempre estarem presentes em minha vida. Aos meus grandes amigos, padrinhos de casamento e irmãos do coração, Adriana e Odair, Cláudia e Fábio, por terem me ajudado a aliviar as tensões durante a confecção deste trabalho com suas orientações, conversas e risadas. DEDICATÓRIA À Deusdete, minha querida esposa, pelos exemplos de força,…

Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 12 de agosto de 2008 (data do julgamento). Ministro Carlos Fernando Mathias ( Juiz convocado do TRF 1ª Região), Relator DJe 29.9.2008 RELATÓRIO O Sr. Ministro…

Magalhães Jambo Roberto da Silva Maia Jorge Américo Pereira de Lira Erik de Sousa Dantas Simões Stênio José de Sousa Neiva Coêlho André Oliveira da Silva Guimarães Coordenação e Gerenciamento: Ângela Carolina Porto Ribeiro Carlos Gonçalves da Silva Diretoria de Documentação Judiciária: André Fabiano Oliveira Santos Maria José Alves Gerência de Jurisprudência e Publicações: Rogério Martins dos Santos Chefia da Unidade de Diário de Justiça Eletrônico: Cláudia Simone Barros de Queiroz…

RECURSO INOMINADO RECTE: MANOEL DA PALMA ADVOGADO: SP217145-DANTE RAFAEL BACCILI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0000065-31.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JORGE KALIF HAMAD ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000074-87.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: OSVALDO VINTRESCHI RIBEIRO…

através da interpretação, chegar-se a um absurdo. Aceitar que o CDC não se aplica aos Bancos permitir-lhes-ia a veiculação de propaganda enganosa, utilização de cláusulas abusivas, etc. sem qualquer tipo de sanção. Concluindo com a clareza ímpar de Cláudia Lima Marques, podemos afirmar que: "A caracterização do banco ou instituição financeira como fornecedor está positivada no art. 3º, caput do CDC e especialmente no § 2º do referido artigo, o qual menciona expressamente como serviços as…

Pessoas Jurídicas do município e comarca de Costa Marques/RO. Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do município e comarca de São Francisco do Guaporé/RO. PERÍODO 16, 17 e 18/07/2012 19 e 20/07/2012 II – DESIGNAR a Juíza Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, Corregedora Permanente da comarca de Costa Marques/RO, para proceder as correições. III – DESIGNAR os servidores GISLAINE ALVES DA COSTA, cadastro 205761-1, Diretora da Divisão de Controle dos Serviços…

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

impunidade e ineficácia. SÁNCHES, Jesús-Maria Silva. A Expansão do Direito Penal: aspectos de política criminal nas sociedades pós-industriais; tradução Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 21. 2GOMES, Luís Flávio. O Direito Penal na Era da Globalização. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p.154. 1 3 Tendo isso em vista, o objetivo do presente trabalho é fazer uma breve análise do aumento da violência juvenil no…