Embargos De Declaração Na Reclamação Trabalhista

eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Em 5 de janeiro de 2008, a empresa Chuva de Prata Ltda. demitiu Marcelo sem justa causa e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. Marcelo ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando, além de sua imediata reintegração, sob o argumento de que gozava da estabilidade provisória prevista nos arts. 543, § 3.º, da CLT e 8.º, VIII, da Constituição Federal, o pagamento do adicional…

Solução do Problema – Embargos de Declaração EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _____. Processo n°_____. O Embargante, devidamente qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve na Reclamação Trabalhista proposta pelo Embargante, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, pelos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA EGRÉGIA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Processo nº: 23451-2012-002-16-00 LEOCÁDIO PINTO ABRANTES, qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a CLÍNICA SAÚDE LTDA, igualmente qualificado processo em epígrafe, por seu advogado(a) devidamente habilitado, conforme procuração em anexo (documento 01), com escritório situado em endereço xxx, onde recebe…

interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação. c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal. d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário. 2) As afirmativas abaixo versam sobre os recursos trabalhistas: (I) Pelo Efeito translativo o Juízo destinatário do recurso somente poderá…

..........Turno: ......... 1. Diferencie processo e procedimento trabalhista. 2. Em que consiste o inquérito contra empregado estável, destinado à apuração de falta grave, que por ele teria sido cometida? 3. Diferencie capacidade jurídica, capacidade processual e capacidade postulatória, bem como assinale quem tem capacidade processual no processo trabalhista. 4. Quem pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual utilizada pela…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA - RITO ORDINÁRIO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ª Vara do Trabalho de . (qualificação completa) "A", nacionalidade, estado civil, profissão, com R.G. nº, expedido pela SSP/ , na data de , com CPF/MF nº, nascido aos dias , com CTPS nº e série, PIS nº, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado e CEP, onde

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

- Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Anderson Silva, vem à presença…

honorários; se quedar-se inerte, os autos são encaminhados ao Tribunal para o reexame necessário do despacho inicial que determinou a expedição de mandado de pagamento ou entrega de coisa, sendo que a Fazenda pagará honorários de sucumbência; se apresentar embargos, a ação monitória converte-se em rito ordinário. III - AÇÃO MONITÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Delineados os aspectos fundamentais da ação monitória, cabe examinarmos a pertinência de tal rito procedimental especial na…