Embargos A Execução Financiamento Rural

RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELO PROVIDO.. Apelação Cível Décima Nona Câmara Cível Nº 70027349919 Comarca de Porto Alegre ANTONIO JULIO SOUZA VELHO APELANTE BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento à apelação.…

centro, nesta cidade, e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº. xxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede no endereço acima, por seu procurador firmatário (instrumento do mandato já incluso fl. 37), vem perante Vossa Excelência propor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir exposados: A) DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O Embargante declara a necessidade de assistência jurídica gratuita,…

Títulos impróprios são aqueles instrumentos jurídicos que, em virtude de sua disciplina jurídica, aproveitam somente em parte os requisitos essenciais e as características dos títulos de crédito próprios. São divididos em títulos representativos, de financiamento e de investimento.  Os representativos têm por finalidade principal a representação da propriedade de mercadorias que se encontram sob a guarda de terceiros contratados para tanto, mediante contrato de depósito e,…

PROCESSO DE EXECUÇÃO Existem duas modalidades de execução: a execução por título judicial e a execução por título extrajudicial. A execução por título judicial é precedida pela fase cognitiva do processo e, por isso, podemos dizer que ela é uma fase do processo como um todo. Já a execução por título extrajudicial pressupõe que exista um documento o qual a lei atribui eficácia executiva e que possibilita a formação do processo autônomo de execução. O que desencadeia a execução é o título, seja

meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião incidir sobre bem hipotecado, uma vez que este serve como garantia do débito. Ausência do pressuposto da posse mansa e pacífica, porquanto apensados aos autos, embargos em que as partes litigam sobre a execução hipotecária do bem. Apelo Improvido."(AC 70004870804, 19ª…

OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE *PENHORA *PENHOR GOIÂNIA, DEZEMBRO 2013 THAYNARA FERREIRA DE SOUZA ALESSANDRA DE LIMA GUIMARÃES GILSERLEY ARANTES MENDONÇA FABRÍCIO DA SILVA OLIVEIRA RENATO DIAS COSTA RONALDO DE OLIVEIRA MORAIS *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA *EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR…

meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião incidir sobre bem hipotecado, uma vez que este serve como garantia do débito. Ausência do pressuposto da posse mansa e pacífica, porquanto apensados aos autos, embargos em que as partes litigam sobre a execução hipotecária do bem. Apelo Improvido."(AC 70004870804, 19ª…

meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião incidir sobre bem hipotecado, uma vez que este serve como garantia do débito. Ausência do pressuposto da posse mansa e pacífica, porquanto apensados aos autos, embargos em que as partes litigam sobre a execução hipotecária do bem. Apelo Improvido."(AC 70004870804, 19ª…

meio de contrato de compra e venda. Imóvel obtido originariamente através de financiamento do SFH, não quitado, pendente de execução hipotecária, que, mesmo na venda, acompanha o bem. Impossibilidade de a usucapião incidir sobre bem hipotecado, uma vez que este serve como garantia do débito. Ausência do pressuposto da posse mansa e pacífica, porquanto apensados aos autos, embargos em que as partes litigam sobre a execução hipotecária do bem. Apelo Improvido."(AC 70004870804, 19ª…

PréExecutividade. Embargos. Execução. 14. Cheque. Antecipação. Tutela. Ag. Conversão. Agravo Retido. 2. Cédula de crédito bancário. Penhora. Preferência. Credores. 15. Cheque. Beneficiária. Domicílio. Exterior. Cobrança. 3. Cédula de Crédito Bancário. Título Executivo Extrajudicial. Requisitos Legais. 16. Cheque. Monitória. Menção. Causa Subjacente. 17. Cheque Pós-Datado. Prescrição. Ação Executiva. Data Consignada na Cártula. 18.…