Embargo A Execução Fiscal

CONSULTOR JURÍDICO SeçõesColunistasAnuáriosAnuncieLivrariaLoginA TODA PROVA Redirecionamento da execução fiscal em julgados do STJ ImprimirEnviar por email7717018 de julho de 2013, 8h00Por Aldo de Campos CostaQuatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que a empresa não se localizava no endereço indicado na petição inicial, pois já…

Trabalho de Direito Processual Civil II 01. Há revelia (do embargado/exequente) nos embargos à execução? Explique. Tal tema não possui um respaldo amplo na doutrina, pois se trata de assunto polêmico e não pacificado. Há de se falar que inicialmente no processo de execução a relação jurídica foi acertada previamente pela sentença de mérito que decorreu do processo de conhecimento ou até mesmo da presunção de veracidade da obrigação decorrente do título executivo extrajudicial, o…

ETAPA Nº 2 ✓ Aula-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação); Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Passo 1 Pesquisar nos sites de Tribunais decisões sobre os temas: • Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; • Depósito, Avaliação…

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO 1. EXECUÇÃO FISCAL Execução é o meio processual que visa à satisfação de crédito preordenado em titulo executivo – por titulo executivo, entende-se todo documento que por forca de lei, atesta a existência de uma obrigação. No processo de execução o juiz providencia operações práticas necessárias à efetivação do conteúdo da regra concreta representada no titulo executivo. Tais providencias praticas se processam através da agressão direta sobre o patrimônio do

DE DIREITO DO CARTÓRIO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DO FORUM DA CIDADE E COMARCA DE – SP. – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, também qualificado nos autos, por sua advogada ao final assinado (procuração anexa), vêm à presença de V. Exa., apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito que seguem: Trata-se de Ação de Execução Fiscal, com base no Processo da CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental nº Auto de…

a otimizar a fase executiva trabalhista. EXECUÇÃO TRABALHISTA modalidades, procedimentos e peculiaridades. Execução Trabalhista: modalidades, procedimentos e peculiaridades. 1- INTRODUÇÃO Todo o sistema da execução trabalhista age de forma a beneficiar o empregado. Impondo ao empregador o dever de garantir a satisfação da execução ate mesmo nos casos em que o mesmo opta por recorrer. Na execução por quantia certa, o primeiro passo é a citação do devedor e…

MANDADO DE SEGURANÇA E EXECUÇÃO FISCAL GURUPI-TO MARÇO DE 2013 FUNDAÇÃO UNIRG/CENTRO UNIVERSITARIO UNIRG Sheena Stanguerlin Este trabalho destina-se a matéria de XXXXXX do curso de Direito matutino 10º período da professora XXXX. GURUPI-TO MARÇO DE 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo à cerca do mandado de segurança e da execução fiscal. O mandado de segurança é um instrumento

procedência ou não procedência do recurso. 32- Embargos de Declaração: É a peça em que a parte interessada interpõe embargos de declaração a fim de pedir ao juiz ou tribunal para que o mesmo elimine a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição, presente no que foi julgado. 33- Contrarrazões aos Embargos de Declaração: É a peça em que a parte contraria ao recurso vem apresentar suas contrarrazões. 34- Acórdão dos Embargos de Declaração: É a peça em que…

assemelhados cometidos antes da vigência da Lei n. 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) para a progressão de regime prisional. STJ - 439: Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada. STJ - 341: A freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob regime fechado ou semi-aberto. STJ - 269: É admissível a adoção do regime prisional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE xxxxxxx-SP. EMBARGOS DE TERCEIROS AUTOS Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, diretor de empresa, portador do RG nº xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade de xxxxxxx/SP, na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nos autos da presente ação de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu Advogado e procurador abaixo assinado,…