Embaixadas Direito Internacional

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA DOS CONSULADOS E EMBAIXADAS 2015/1 PORTO ALEGRE DIFERENÇAS ENTRE IMUNIDADES E INVIOLABILIDADES A palavra imunidade se refere à qualidade de imune, ou seja, isento de obrigações e encargos. É uma prerrogativa da qual alguém se vale para se escusar de algumas obrigações legais. O termo imunidade tem origem no latim (immunitate) e denota isenção, privilégio, prerrogativa ou até mesmo liberdade. No campo…

separado. O principal aeroporto internacional de Israel é o '''Ben-Gurion International Airport, localizado a aproximadamente 40 km de Jerusalém e 12 km de Tel Aviv-Yafo|Tel Aviv. As maiores companhias israelenses são: '''El Al''' [http://www.elal.co.il/]: 3 voos semanais diretos a partir de [[São Paulo]] (GRU), em jatos Boeing 777-200. 14 horas de voo na ida, 15 horas de voo de volta, evitando conexão na Europa. A companhia também possui conexões internacionais diretas com cidades…

regional. Do ponto de vista da história, o fim da segunda guerra mundial favoreceu a redinamização dos processos de integração regional em quase todos os continentes, promovida pela acção dos factores estruturantes das relações internacionais que são : (1) o Direito internacional (2) a concertação multilateral; (3) a diplomacia permanente e (4) a promoção da economia de mercado. Deste modo, existem várias teorias que sustentam os processos de integração e entre estas sobressai a…

TEMPO E NO ESPAÇO. INTRODUÇÃO A doutrina costumeira abona breve definição do tema alvitrado neste estudo, compendiando a interpretação de princípios processuais penais demanda grandes diligências no anfiteatro da hermenêutica e da teoria do direito, especialmente em face da complexidade de normas processuais penais. O processo penal é o instrumento utilizado pelos órgãos jurisdicionais penais para resolução de lides, cuja representação é feita pelo próprio Estado na sua função de…

populares e o engajamento dos profissionais da área de assistência social, mais de 200 artigos foram aprovados, entre eles os artigos 208 e 227 que definiu a criança e o adolescente como sujeito de direito. Art. 208. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular: I - do ensino obrigatório; II - de atendimento educacional especializado aos…

histórico da relação internacional entre Brasil e China, os principais produtos exportados e importados entre si e suas perpesctivas de futuro com essa relação. RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO BRASIL As relações internacionais do Brasil são fundamentadas no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que determina, no relacionamento do Brasil com outros países e organismos multilaterais, os princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos, da cooperação internacional e da…

a ideia de propriedade. O Estado estabelece o território como um bem-jurídico, como domínio. d) Território-competência: Nessa teoria o Estado é considerado a instituição de maior poder. Sendo sua soberania a única, independente da aceitação internacional. E o seu território pode ser usado sem imitações se caso seja necessário para o bem comum. 2.1.2.2. Limitações territorial São as limitações do poder estatal. a) Território real: aquele representado pela verdadeira base geográfica.

CAPTAÇÃO DE RECURSOS Coletânea de instituições nacionais e internacionais com linhas de financiamento para elaboração de projetos ENTIDADES QUE COMPÕEM O CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE/CE: Governo do Estado do Ceará Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/NA Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC Associação Comercial do Ceará - ACC Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Estudos Socioculturais Curso: Direito 2 fase Professor: Nome do estudante: Fernanda Tramontin Siegel Data: 15 de agosto 2014 1. Após mais de 125 anos da abolição da escravatura, há muitos brasileiros que sofrem ainda com o trabalho forçado, porém de uma forma diferente, mais “moderna”. Todos os anos a milhares de pessoas libertadas de trabalhos forçados. Os

politicamente para a defesa consciente de seus interesses, o que supõe uma identidade construída para a luta de classe. Nas letras da lei, a escravidão está extinta. Atualmente, há diversos acordos e tratados internacionais que abordam a questão do trabalho escravo, como as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida. No ano em que o Brasil comemora 125 anos da abolição da escravatura foi constatado que em relação ao cenário atual ao combate ao…