Emancipação Direito Civil

Exercício de Direito Civil I 1º Explique a diferença entre capacidade e incapacidade. R.: Capacidade é a aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações e a incapacidade é a falta de aptidão para exercer direitos de fato e exercício. 2º Explique os tipos de incapacidade. R.: Incapacidade absoluta: São elencados como absolutamente incapazes pelo artigo 3º do Código vigente: I - os menores de 16 anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental

INTRODUÇÃO Essa produção textual tem como objetivo fixar os conteúdos vistos até aqui, tratará de quatro assuntos diferentes dentro do contexto proposto pelos professores sendo eles Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Introdução ao Direito Público e privado e Matemática. A partir dos temas propostos, serão apresentados conceitos e soluções para algumas dificuldades enfrentadas no dia a dia das empresas. DESENVOLVIMENTO • A…

acordo com o Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/02 poderá exercer licitamente a atividade empresarial o ente civilmente capaz que não estiver legalmente impedido para o exercício da atividade empresarial. A atividade empresarial pode ser exercida isoladamente ou atrav és de um grupamento de pessoas (Sociedades). No que se refere ao exercício da empresa por apenas uma pessoa natural, esta deverá estar no pleno gozo de sua capacidade civil. O Novo Código Civil Brasileiro,…

DIREITO EMPRESARIAL Avalie seu aprendizado sobre a matéria. 01 ) O que diferencia a pessoa natural da pessoa jurídica? 02 ) Cite alguns atributos da pessoa natural 03 ) Nos termos legal, o que significa uma pessoa com Capacidade absoluta? 04 ) Nos termos legais, quem pode ser empresário? 05 ) O que é uma pessoa relativamente capaz? Exemplifique 06 ) O que é uma pessoa absolutamente incapaz? Exemplifique 07 ) Quando uma pessoa deve ser representada ou assistida? Exemplifique 08 )

daquele que responde pelos danos. Uma pessoa, sem ter praticado o ato, responde pelos prejuízos causados por outrem que efetivamente o praticou”. Dessa forma, a lei institui casos em que a pessoa responde sem ter causado o dano. O art. 932 do Código Civil estabelece situações em que o indivíduo responde pelos atos danosos causados por terceiros. Nesse sentido, conclui Sérgio Cavalieri Filho (2004 apud VENOSA; Sílvio S. 2007, p. 67): “Em apertada síntese, a responsabilidade pelo fato…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O FERIADO DE 19 DE DEZEMBRO E O ENTENDIMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO PARANÁ Prof. Dr. Célio Horst Waldraff Aluna: Izabelle Tyemi Nakasato Souto Curitiba 2015 O presente estudo visa entender a discussão acerca da instituição ou não do feriado de 19 de dezembro sob o ponto de vista da Justiça do Trabalho do Paraná. Primeiramente é importante destacar que a competência para criação de feriados é privativa na

Introduções ao Direito Publico e Privado. Origem. Historia. Fontes. Pessoa Natural. Pessoa Física. Capacidade. Emancipação. Comoriencia.* Extinção. DIREITO PUBLICO (coletivo) Constitucional - (geral, bem comum, constituição). Penal- (criminal, defende contra a ofensa da vida em sociedade). Tributário - (impostos, encargos). DIREITO PRIVADO (individual) Civil - (registro de individuo) Comercial - Trabalho - Prof.Hélio Lima 11/09/2014 Introduções ao Direito Publico…

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: Reconhecer para Libertar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 429-461 Boaventura de Sousa Santos (Coimbra, 15 de Novembro de 1940) é doutor em sociologia do direito pela Universidade de Yale, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da…

O DIREITO COMERCIAL, O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO. O novo código civil foi criado para dividir as atividades mercantis, as atividades civis tinha seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas jurídicas, as atividades mercantis deveria construir uma firma individual na junta comercial na prefeitura local. Devido à mudança se a pessoa deseja atuar sozinho fica como empresário ou autônomo, se ele preferir se reunir com mais pessoas ele poderá forma uma sociedade

REVISÃO AV2 DIREITO EMPRESARIAL 1. Quantos e quais são os contratos de franquia? R – São dois – Contrato de Licença de uso de uma marca e Contrato de utilização dos serviços organizacionais de uma empresa. 2. Onde é registrado os contratos de Franquia? R – No INPI ( Instituto Nacional da Propriedade Industrial) 3. Um que é um cheque? R – Cheque é uma ordem de pagamento. OBS: O emitente deve ter fundos disponíveis em poder do saco, no caso o banco, e estar autorizado a emitir…