DIREITOS PERSONALÍSSIMOS

legalidade e moralidade para impor a uma criança e/ou adolescente que se submeta a lesionar o próprio corpo em benefício de outrem? O ato de doar ou de receber referidos órgãos, parte da premissa da vontade do doador e receptor, uma criança e/ou adolescente possuem essa maturidade para entregar um rim a outra criança, e entregando como ficará a sua vida adulta? O Estado ficando inerte é omisso em sua responsabilidade de tutelar os direitos dos cidadãos? É possível alterar a legislação brasileira para ocorrer à emancipação médica? Essas são algumas questões que no decorrer do trabalho, espera-se responder. Será abordado o principio maior que rege nossa Constituição Federal: O principio da dignidade da pessoa humana, discorrendo logo em seguida, alguns dos direitos da personalidade, que são abordados direitamente na Lei 9.434 de 1997, finalizando no tópico que descreve de forma breve o instituto da emancipação civil até a possibilidade de se haver emancipação médica no ordenamento brasileiro. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Como expressamente vem insculpida em nossa Constituição Federal, considerada como Constituição cidadã, em seu artigo, 1º, III: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; - Grifamos Partindo dessa premissa,…

leucemia, Sara e Brian decidem, aconselhados pelo médico de sua filha, a ter uma nova filha, Ana, para ser doadora de medula óssea de Kate, considerando que Jesse não era compatível. Para impossibilitar que Ana também nascesse incompatível, foi utilizado o método de proveta. Com o passar dos anos, Kate vivenciou várias complicações médicas. Sara sempre focada, colocou a saúde de sua filha em primeiro lugar, dedicando menos atenção a seus outros dois filhos, Ana e Jesse, e a seu marido.…

ao corpo, emancipação de menor e dignidade da pessoa humana. palavras-chave: doação de órgãos, direito ao corpo, emancipação de menor, dignidade da pessoa humana. abstract: this article analyzes the juridical questions about the rights of children and adolescents in the context of the ECA and the Brazilian Civil Code, from the perspective of the film "A Test of Love", precisely in regard to organ donation, right to the body emancipation of minor and human dignity.…

processo legal, com vista a obter a sua emancipação médica. Sara, também advogada, opta por defender Kate em tribunal. Contudo, os papéis de advogada e de mãe misturam-se e um caso fácil transforma-se em pesadelo. O drama é contado na primeira pessoa por cada uma das personagens, o que permite uma interiorização "real" de uma história ficcional. O leitor é envolvido num enredo com diversas perspectivas ao mesmo tempo que tenta compreender qual a decisão "mais certa" a tomar. Um…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS COMARCA DE TRÊS LAGOAS Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Autos nº: 033.08.019966-9 Ação: Emancipação médica Requerente: Anna Fitzgerald Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald -------------------------------------------------…

transplante será realizado, na esperança de uma possível cura para filha mais velha. No entanto a irmã doadora combinada com Kate, cansada dos procedimentos médicos aos quais e submetida, decide não doar o seu rim, ela decide enfrentar os pais e lutar na justiça por emancipação medica de forma a que tenha direito a decidir o que fazer com seu corpo. Ana contrata Alexandre um Advogado que cuidará de seus interesses para defendê- La de seus pais e enfim o caso é ganho pela Ana que em uma…

fornecer sangue, medula óssea e tecidos para ajudar a irmã mais velha. Quando o estado de Kate se agrava e esta precisa de um rim, Anna decide instaurar um processo legal para requerer a emancipação médica, pois quer ter o direito de tomar decisões sobre o seu próprio corpo. Sara decide representar a filha mais velha no julgamento, mas este é decidido a favor de Anna, que revela que só requereu a emancipação médica a pedido de Kate. Desapontados com a decisão do tribunal, Anna e Brian…

Simulação De Sentença Final Do Filme Uma Prova De Amor ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DAS CAUSAS CÍVEIS COMARCA DE TRÊS LAGOAS Gabinete da Juíza JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Autos nº: 033.08.019966-9 Ação: Emancipação médica Requerente: Anna Fitzgerald Requeridos: Sara Fitzgerald e Brian Fitzgerald…

yrjuyyhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh- hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhc jcggggggggggggg chx xh hfxh Com isso,nasce Anna Fitzgerald (Abigail Breslin) com a missão de salvar sua irmã. Desde então ela é submetida a procedimentos médicos como: transfusões, doações deleucócitos, aspirações eetc, tudo que fornecesse apoio para a sobrevivência de sua irmã Kate (Sofia Vassilieva), inclusive um transplante de rim aos onze anos de idade que seria realizado se nãofosse peloprocesso…

e Kate. Numa manhã Sara Fitzgerald, mãe de Kate quando a vai acordar encontro vários hematomas nas costas de Kate levando- Escola Superior de Saúde a ao hospital onde foram feitos vários exames até que foi diagnosticada leucemia, como nenhum dos familiares era compatível com Kate o médico aconselhou os pais a fazer uma fertilização in-vitro para conceber um filho que fosse compatível com Kate. Assim nasceu Anna a qual desde o seu nascimento fez várias cirurgias e transplantes…