Emancipação Direito Civil

enfrentada pelos empresários, no que concerne à redução de recursos financeiros, a falta de mão-de-obra qualificada e a elevação dos custos de financiamento. O terceiro item analisado diz respeito aos aspectos jurídicos do empresário (capacidade civil e requisitos para existência de uma pessoa jurídica como sociedade empresarial). Por fim, é considerada a participação da contabilidade nas empresas, com ênfase para os conceitos de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. A matemática a…

Um dos principais institutos do nosso Código Civil é com certeza a pensão alimentícia, até porque é uma das maneiras de se garantir o sustento do alimentando preservando assim a dignidade humana e social, e a relação familiar. O tema aqui tratado é de suma importância, uma vez que visa esclarecer se é ou não devida a pensão alimentícia para os maiores de idade, a luz do novo código civil. 1. Pensão Alimentícia A ação de alimentos é o Direito de uma pessoa para, no caso de…

Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado em Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Contabilidade Básica, Fundamentos da Administrção, Introdução ao Direito Público e Privado e Matemática. Orientador Professores: Daniel Ramos Nogueira, Adriana Vinholi Rampazo, Jossan Batistute e Helena Regina Sampaio. Tutor eletrônico: Lilian Lucy dos Santos

PESSOAS NATURAISCONCEITOS: Pessoa é o nome do conjunto de direitos subjetivos que formam a personalidade. É umconceito jurídico, diferente do de ser humano, que é apenas o suporte fático da pessoa.Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direitotributário), é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leisfísicas. O início da personalidade da pessoa natural fundamenta-se em duas teorias, asaber: a teoria natalista , que diz que

DO ACARAÚ-UVA/CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO/DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (1ª APOSTILA) I-DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): PESSOAS: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”. -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções para o termo personalidade: …

Teoria Geral do Direito Civil (TGDC) Giovana Ramos Martins de Oliveira advgmartins@gmail.com Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva. GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito…

considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies = (I) de direito ou de gozo, que é a…

DIREITO: O Direito nasceu da necessidade do homem de viver em sociedade. Com a finalidade de regular os conflitos. As normas de direito possuem coerbilidade, diferente das normas de moral. Coercibilidade é o poder do Estado de aplicar a pena pelo descumprimento da lei. CONCEITO DE DIREITO: É o conjunto de normas obrigatórias definidos pela sociedade em um dado momento histórico. DIREITO MORAL Tem origem no Estado Tem origem nos costumes

serviços. Passo 2: Condições para se tornar um empresário na legislação atual Brasileira Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis anos; II – os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS DECORRENTE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS PELOS FILHOS, MORMENTE OS CASOS DE FILHOS EMANCIPADOS O tema que traz à responsabilidade dos pais por atos dos filhos emancipados é cercado de discussões e controvérsias tanto na doutrina, como na jurisprudência. Desta forma, é de grande valia para o Direito Civil, pois é um assunto que requer uma análise detalhada em decorrência das variadas corrente. Para que se chegue ao ponto crucial é necessário analisar…