Emancipação

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL LEONARDO FERNANDES ZINI EMANCIPAÇÃO CAXIAS DO SUL 2014 LEONARDO FERNANDES ZINI EMANCIPAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil Parte Geral I. Orientador Prof. Ambrósio Luiz Bonalume. CAXIAS DO SUL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – RICARDO FIUZA E REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA ...................................................................... 5 2.1 HISTÓRICO ........................................................................................................... 5 3 CURSO DE DIREITO CIVIL – DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI .. 6 3.1 CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE E EMANCIPAÇÃO ................................... 6 3.2 EMANCIPAÇÃO VOLUNTÁRIA ....................................................................... 7 3.3 EMANCIPAÇÃO JUDICIAL ................................................................................ 9 3.4 EMANCIPAÇÃO TÁCITA OU LEGAL .............................................................. 9 3.4.1 Emancipação tácita ou legal pelo casamento ..................................................... 9 3.4.2 Emancipação tácita ou legal pelo exercício de emprego público efetivo ....... 11 3.4.3 Emancipação tácita ou legal pela colação de grau em curso de ensino

Emancipação: É a antecipação dos efeitos da maioridade no que toca à aquisição da capacidade plena. Especies de emancipação: Art 5°, paragrafo unico do C.C: A) Voluntaria – é a concedida pelos pais ao filho, mediante escritura escrita pública e que tenha idade entre 16 e 18 anos. mesmo com a emancipação, permanence a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilicitos civis praticados por seu filho. B) Judicial – é a concedida pelo juiz entre 16 e 18 anos, que estiver sujeito â…

CAPÍTULO 1 EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE MUNICÍPIOS NO BRASIL João Carlos Magalhães* 1 INTRODUÇÃO O início do processo de emancipação municipal no Brasil ocorreu por volta da década de 1930. Esse processo se intensificou nas décadas de 1950 e 1960 e foi restringido pelos governos militares entre 1970 e 1980. Após o término do regime militar, as emancipações se intensificaram novamente. Com a Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a ser considerados…

O que é Emancipação: Emancipação significa o ato de tornar livre ouindependente. O termo é aplicado em muitos contextos comoemancipação de menor, emancipação da mulher,emancipação política etc. Em Filosofia, a emancipação é a luta das minorias pelos seus direitos de igualdade ou pelos seus direitos políticos enquanto cidadãos. O conceito de emancipação política foi abordado por Karl Marx em um ensaio publicado em 1844 sobre a “questão judaica” na Alemanha daquela época. Para Marx, a…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO CAXIAS DO SUL – JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL EMANCIPAÇÃO Trabalho para a disciplina de Direito Civil I apresentando ao curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL - JUNHO DE 2014 Sumário 01 -…

àqueles dos absolutamente capazes, este mecanismo se chama Emancipação. O argumento usado por trás das leis de emancipação é a ideia de que os adolescentes amadurecem em idades diferentes não apenas biológica mas também mental, emocional e socialmente. EMANCIPAÇÃO A emancipação é um mecanismo legal do qual uma pessoa abaixo da menor idade poder adquirir certos direitos civis geralmente igual aos que estão na maioridade, a lei presume que…

União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Trabalho de Direito Civil Emancipação. Uniesp – SP Abril – 2013 Emancipação. O art. 5º da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) prevê que a maioridade cessa aos 18 anos de idade; mas no paragrafo único do mesmo artigo, dispõe a questão da emancipação em casos de: I – Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, independentemente de…

2. Emancipação: os incisos, do parágrafo único, do art. 5º, elencam as hipóteses de emancipação. A emancipação pode ser: voluntária; judicial e legal.a) Emancipação voluntária (concedida pelos pais) – art. 5º, par. único, I, 1ª parte: pela concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação, se o menor tiver 16 anos completos. Caso os pais não concordem entre si, a divergência em relação à emancipação será dirimida pelo…

A incapacidade termina: a) Quando cessam as causas que a determinaram, como ocorre, por exemplo, se a causa for a menoridade, cessa quando o menor completar dezoito anos; b) Pela emancipação, que pode ser voluntária, legal e judicial. Emancipação voluntária: É aquela concedida pelos pais, aos filhos maiores de 16 anos. É dada por escritura pública, que deverá ser registrada em livro próprio no Cartório de Registro Civil onde reside o menor e no assento de nascimento. Antes do…

social. Em situações diferentes, a maioridade é antecipada sobre a vida da pessoa através da emancipação, que se trata do tema a ser abordado. EMANCIPAÇÃO Art. 5º do Código Civil Brasileiro: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Emancipação de menores está diretamente ligado a aquisição da plena capacidade civil e capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer…