Emancipação Direito Civil

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I. INTRODUÇÃO - A vida em Sociedade exige regramento. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO O estudo histórico revela que o homem nunca procurou viver isolado de seus semelhantes, ou seja, jamais adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando-se um ser sociável, e esta é a característica fundamental de nossa espécie. Por viver em sociedade, a ação de um homem interfere na vida de outros homens, provocando, conseqüentemente, a reação dos…

prestação previdenciária (benefícios ou serviços)” (Fábio Zambite Ibrahim, in Resumo de Direito Previdenciário, 4ª Edição – Rio de Janeiro: Ímpetus, 2005, página 118). Os dependentes são beneficiários indiretos da Previdência Social porque não adquirem a condição de beneficiário por ato próprio (exercendo atividade remunerada prevista em lei ou contribuindo facultativamente). “O direito dos dependentes fica condicionado à existência da qualidade de segurado de…

Teoria Geral do Direito Bibliografia Francisco Amaral – Direito Civil: Introdução – Q. Renovar Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil Esquematizado; Volume I, Parte Geral, Obrigações e Contratos – Ed. Saraiva. Caio Mário da Silva Pereira; Maria Celina Bodin de Moraes – Instituições do Direito Civil: Volume I – Introdução ao Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil – Ed. Forense. Cristiano Chaves de Farias, Nilson Rosenvald – Direito Civil: Teoria Geral. Ed. Lumen Juris.…

sentiram a necessidade de um novo código civil, projetando leis mais objetivas, dando à nação brasileira uma maior amplitude quanto aos seus direitos e deveres. Alterando sua base de uma sociedade com traços coloniais, monárquicos e paternalistas, essencialmente agrária e rural. Pensando na convivência em grupo, fazem-se necessárias regras ordinárias de conduta, impondo certas restrições que limitam determinadas atividades destes grupos. Esse é o objetivo do direito, determinar regras…

história que afastam a concepção generalizada de que a evolução posterior do capitalismo “tornou falsas” as teorias de Marx.[1] É nesse cenário que nos dispomos a analisar brevemente, os estudos do Jovem Marx, sobre o tema “direitos humanos” dentro de um contexto de emancipação política na Europa no período pós-revolução Francesa. O pensamento de Marx exerceu grande influência na França e na Alemanha do século XIX, e além da contribuição intelectual, seus escritos, inspiraram um…

diante. Passemos a discutir as causas de cessação de incapacidade: 1) Maioridade No ordenamento jurídico brasileiro a maioridade se alcança aos 18 anos de idade (no Código Civil de 1916 era de 21 anos), cessando para esta pessoa as limitações impostas pela lei com relação a administração, por si próprio, da sua vida civil. Cessa a menoridade no primeiro dia em que o indivíduo completa os 18 anos; se nasceu em 15 de março de 1990, cessará sua incapacidade em 15 de março de 2008;…

Questões para serem resolvidas 1) Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB); No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a  a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.  b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como…

Pós-modernidade. A modernidade apresenta dois pilares complexos: o pilar da regulação e o da emancipação. O pilar da regulação apresenta três lógicas ou princípios: Estado, articulado por Hobbes; mercado dominante, por Locke e o principio da comunidade, por Rousseau. O pilar da emancipação tem três lógicas de racionalidade: Estético-expressiva, da arte e literatura; moral-prática, da ética e do direito; cognitivo instrumental, da ciência e da técnica. Ambos os pilares se…

Porto Disciplina: Direito Civil I Número de matrícula: 21350623 Aula 03 – Pessoas naturais Personalidade jurídica O Direito Civil não protege os animais, apenas as pessoas; Trata-se de atributo exclusivo do ser humano, à qual o DIR reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações, ou seja, a aptidão genérica inseparável da pessoa humana para ser titular de direitos e deveres; As pessoas e entidades possuem personalidade jurídica; Toda pessoa é capaz de direitos…

que os judeus se tornavam egoístas por quererem essa emancipação especial, para Bauer o Estado cristão não é capaz de emancipar o judeu, o Estado pode apenas atuar seguindo suas próprias leis, isto é, de forma a conceder sempre privilégios, porque permite o isolamento dos judeus em relação aos restantes súditos, deixando-os, porém, passar pela pressão das outras esferas segregadas. Em geral, o judeu alemão sofre da acentuada carência de emancipação política e do presente cristianismo do…