Emancipação Direito Civil

Módulo I ROTEIRO DE ESTUDOS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1º bimestre 1- O que é direito? 2- Diferencie direito objetivo e direito subjetivo. 3- Como a doutrina divide o direito objetivo positivado? Explique tal divisão. 4- Conceitue direito civil. 5- Explique o fenômeno da codificação e sua utilidade para o Direito. 6- Quais são os princípios que regulam o conteúdo do Direito Civil? Explique-os sucintamente. 7- O que devemos entender por vacância da lei? 8- O que é a…

Direito Civil Conceito de Direito Civil: o direito civil é um ramo do direito privado. As normas jurídicas do direito civil têm o escopo de regular as relações entre particulares. Trata dos interesses individuais; regula as relações de ordem privada; norteia os direitos e obrigações das pessoas entre si e em relação aos bens. O direito civil é o direito que rege a vida das pessoas, ou seja, regula, aponta os caminhos pelos quais as pessoas podem ou devem trilhar. Objeto do direito…

APOSTILA CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA Conceito: A Personalidade Jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica. Esse é o conceito técnico de Clóvis Beviláqua. Personalidade Jurídica é a qualidade para ser sujeito de direito (conceito simples). O sujeito de direito tanto pode ser a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física. PESSOA FÍSICA (OU PESSOA NATURAL – cfe. o CC/2002) * Problema: Em que momento a pessoa física adquire personalidade jurídica?

1 QUESTÕES DE APOIO - DIREITO CIVIL I 1º e 2º SEMESTRES Profa. Gabriela Pretto – gabriela.pretto@aedu.com.br QUESTÕES OBJETIVAS 1) (Exame de n. 100 da OAB-SP). O início da personalidade civil do homem se dá: a) desde a concepção do nascituro. b) a partir do nascimento com vida. CORRETA. c) 24 horas após o nascimento com vida. d) a partir do nascimento, exigindo-se boa conformação física. 2) (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/Campinas/2008) Assinale a alternativa CORRETA. A…

descuido, deixado de efetuar apenas uma contribuição, fosse justamente neste mês acometido de doença incapacitante e não obtivesse a cobertura previdenciária. O período em que o segurado pode deixar de recolher contribuições sem perder os seus direitos é chamado “período de graça”, que, como demonstrado, objetiva dar, por algum tempo, proteção ao trabalhador filiado ao sistema. O empregado, por exemplo, surpreendido por situação de desemprego involuntário, manterá o vinculo com a…

uma empresa, a Contabilidade, a Administração, a Matemática e o Direito devem andar juntos, visando um único propósito, que é a saúde empresarial. A contabilidade ajuda o gestor a tomar decisões, bem como a se manter informado sobre a entidade. A administração, ou gestão, é essencial para que a entidade se mantenha de pé, porque as estratégias e decisões a serem tomadas são feitas por quem administra, ou seja, o gestor. O direito informa ao administrador da empresa sobre como a…

momento central, que, em linhas gerais, coincide com seu curto período em Paris. Nele, edita, junto com Arnold Ruge, o único número dos Anais Franco-Alemães, revista na qual aparece Sobre a questão judaica, a Introdução à crítica da filosofia do direito de Hegel e um artigo que chama sua atenção, Esboço para uma crítica da economia política, de Friedrich Engels. É grande mérito da Boitempo tornar acessível para o leitor brasileiro mais um dos escritos de Marx e Engels. Não menos…

1- Personalidade Juridica É um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de características e

DIREITO CIVIL Direito civil é um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas e entre estas e seus bens. É o ramo de direito privado, que se divide em parte geral e espacial. PARTE GERAL: Trata das pessoas naturais ou físicas e jurídicas e de seus bens, assim como da capacidade e do negócio jurídico. A pessoa física precisa de aptidão para exercer os atos da vida civil, e exercer direitos e contrair obrigações, e ao exercermos direitos criamos relações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO VERDE-GOIÁS. ADRIENE RODRIGUES ANTUNES, brasileira, solteira, estudante, menor, inscrita no CPF n.º704.074.961-43, em companhia de seus tutores JOSE CARLOS DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº147.282-SSP-MS, inscrito sob o CPF n.º 337.961.221-91, e sua esposa MARIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº564.200 SSP-MS e inscrita