Emancipação Direito Civil

consciência coletiva. O crime é, portanto, necessário uma vez que está ligado às condições fundamentais de qualquer vida social e, precisamente por isso, é útil. A utilidade do crime é no sentido de tornar possível a evolução da moral e do próprio direito, haja em vista que o crime desafia a ordem moral vigente e esta, por ser maleável, adquire novas formas, através das mudanças. Ele ajuda a sociedade a frisar a importância da solidariedade que deve haver entre os indivíduos e a reação…

ser humano independente de raça, sexo, credo ou idade. Toda pessoa natural apresenta a chamada personalidade jurídica que é uma aptidão para que se possa ser titular de relação jurídicas e fazer jus a toda uma rede de proteção que é destinada aos direito da personalidade. O fim da personalidade jurídica da pessoa natural: A personalidade da pessoa natural se extingue com a morte, ‘’A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quando aos ausentes, nos casos em…

MILÊNIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO VILA VELHA – ES JULHO - 2010 ARIANY DOS SANTOS PEREIRA TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMILIA DIREITO PREVIDENCIÁRIO Trabalho curricular apresentado a disciplina de Direito do Curso de Serviço Social da Faculdade Novo Milênio para obtenção de nota sob a…

PESSOA NATURAL. 1)Pessoa: É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. 2) Personalidade jurídica: É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 3) Capacidade: É a medida jurídica da personalidade; é a manifestação do poder de ação implícito no conceito de personalidade (Teixeira de Freitas). 4) Direitos da personalidade: São os direitos subjetivos de a pessoa defender o que lhe é próprio, ou seja,…

DIREITO CIVIL É ramo do DIREITO PRRIVADO, que disciplina as RELAÇÕES JURÍDICAS DOS PARTICULARES. É o ramo destinado a REGER AS RELAÇÕES FAMILIARES, PATRIMONIAIS e OBRIGACIONAIS que se formam entre indivíduos encarados com tais. FONTES DO DIREITO São os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia.  LEI  ANALOGIA: Na falta de lei que regule a matéria, o juiz recorre às fontes subsidiárias,

política, do individualismo e do subjetivismo na teoria do conhecimento. Hobbes – o direito à vida Locke – o direito a propriedade; Rousseau – o direito a liberdade. O direito à vida: A solução de HOBBES consiste em sustentar a idéia do direito natural como direito originário individual vinculado à preservação da vida. Sua teoria contratual afirma o princípio de preservação da vida na base política. O direito à propriedade: LOCKE afirma que entende por propriedade aquilo que os…

intelectual (CP. arts. 244 a 246). • Ter a companhia e a guarda dos filhos é complemento do dever de educa-los e criá-los. É, simultaneamente, direito e dever: “dever porque ao pai a quem incumbe criar, incumbe igualmente guardar e o direito de guarda é indispensável para que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade…

intelectual (CP. arts. 244 a 246). • Ter a companhia e a guarda dos filhos é complemento do dever de educa-los e criá-los. É, simultaneamente, direito e dever: “dever porque ao pai a quem incumbe criar, incumbe igualmente guardar e o direito de guarda é indispensável para que possa, sobre o mesmo, exercer a necessária vigilância” (Silvio Rodrigues, Direito civil, cit, v. 6. p. 354). • A nomeação de tutor por testamento ou documento autêntico justifica-se em razão da impossibilidade…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA (1ª APOSTILA) / DISCIPLINA: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO( 60h) I-DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): PESSOAS: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções para o termo personalidade: I)…

CARVALHO – 282772 LIDIANE SILVA TEIXEIRA CRUZ – 201595 MARCIANA DA SILVA MIRANDA – 215913 PAULO ROGERIO RAMIRES DA SILVA – 194334 ROSANGELA PANIAGO AJALA – 194304 SABRINA FREITAS DIAS – 266029 TAINARA FERNANDA GOMES RODRIGUES – 193510 DIREITO E LEGISLAÇÃO CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA BRUNA CIELEN MORENO BORDIN – 201384 DALTREY CANO – 197956 DÉBORA DE ASSIS…