Em Uma Empresa Art 205 A 210

quer os Sindicatos só surgem em Portugal como entidades livres após o 25 de Abril de 1974.  Importa distinguir: Comissão de Trabalhadores: • Entidade representativa dos trabalhadores de determinada empresa (carácter unitário). Sindicatos: • Entidades que representam/agrupam trabalhadores de várias empresas de vários sectores de actividade. • Aos sindicatos, como melhor estrutura, na representação dos trabalhadores e defesa dos seus interesses , cabe-lhe a sua representação em sede de…

primeira geração, direitos de liberdade, direitos de defesa, e em instituir mecanismos que assegurassem a limitação do poder do Estado. Os seus princípios básicos eram a autonomia da vontade do individuo e a liberdade negocial, incluída a liberdade de empresa (laissez faire). E por serem instrumentos político-jurídicos da classe burguesa, não se cogitava uma “Constituição Econômica”. A adoção desse modelo de Estado culminou em gravíssimos conflitos sociais, como a miséria dantesca…

tortura (art. 5º, III) e à integridade dos presos (art. 5º, XLIX) 1.1) Além do biológico; - sujeito de Direito não é apenas o indivíduo (ser biológico individualizado), mas pessoa: possui personalidade; 1.2) Elementos materiais e imateriais; - espirituais, físicos e psíquicos (art. 5°, caput); 1.3) Direito à existência; 1.4) Direito à integridade física (art. 5/, XLIX); - Combate à tortura (art. 5°, III); Ex: dados apontam altos índices ainda. Resquícios da Ditadura. - Doação de órgãos…

.............................................70 4.2 Escorço histórico da imunidade das instituições de educação e assistência social no Brasil ..........72 4.3 Imunidade das instituições particulares de educação e assistência social aos impostos – Art. 150, VI, “c” da Constituição Federal ....................................................................................................................74 5 IMUNIDADE ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.......................................................

prédio. 5. Conforme dispõe o art. 5o § 1o, inc. III, da LDB, zelar pela freqüência do aluno do ensino fundamental à escola é um dever: a) do Poder Público, junto aos pais ou responsáveis; b) exclusivo dos pais ou responsáveis; c) dos pais ou responsáveis e das associações comerciais; d) dos pais ou responsáveis e de entidades particulares; e) dos pais ou responsáveis e dos órgãos auxiliares da escola. 6. A Educação Básica, nos termos do art. 21da LDB, é formada:…

Fator Acidentário de Prevenção. Fator este com vem com uma nova metodologia, e mais uma vez inova no sentido de melhorar as condições dos empregados e consequentemente reduzir custos das empresas com relação a carga tributária. O objetivo do trabalho foi demonstrar como esta redução é possível e como as empresas podem começar a agir já que o tema em foco neste momento é a sustentabilidade, que não envolve somente proteção ao meio ambiente e sim a busca de um futuro melhor, através…

usando das atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TíTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Art. 3º Respeitada a…

atribuições que lhe confere o art. 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: TÍTULO I DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL Art. 1º O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2º O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Art. 3º…

publicado pela Gazeta Mercantil, o Governo deste Estado, em anúncio co- NETTO, João da Silva Medeiros. Guerra Fiscal Entre os Estados, Brasília – DF: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2003. 3 Revista da EMERJ, v. 12, nº 48, 2009 205 lorido de página inteira, fazia, entre outras, as seguintes promessas: “INCENTIVOS FISCAIS PODEROSOS - Carência para pagamento do ICMS devido em até 10 anos, com resgate nos 10 anos subsequentes e rebate de até 75% do valor…

utilização do capital humano e social, com uma visão significativa dos valores das pessoas dentro do ambiente corporativo. Palavras-chave: Estratégias, tecnologia, competências, economia, responsabilidade social, administração de RH INTRODUÇÃO A empresa Magazine Luiza que é sediada na Avenida Carlos luz 2000 Bairro Aparecida Sob o atual comando do Sr. Adair Martins de Souza Rezende. Tudo começou com a fundação do deposito “Ferreira e Magalhães” que iniciou suas atividades, em…