Em Um Contrato Trespasse

Sumário Desconsideração da personalidade jurídica 1 História 1.1 Teoria 1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada 2 Separação Patrimonial e Limitação de Responsabilidades 2.1 O Contrato de Trespasse 3 Definição 3.1 Em Quais Hipóteses Ocorre o Trespasse? 3.2 1 Desconsideração da personalidade jurídica 1.1 História Historicamente, na doutrina é citado o célebre caso Salomon Versus Salomon & Company, na Inglaterra, em 1897. Segundo consta, o comerciante Aaron Salomon

lembrar Contrato de trespasse A responsabilidade tributária pelos débitos anteriores Bruna Dalefe de Vargas* Uma série de negócios jurídicos pode envolver o estabelecimento empresarial, dentre os quais a cessão de sua universalidade de bens. Essa cessão é comumente denominada, em nosso ordenamento jurídico, como trespasse. O trespasse ocorre quando um empresário vende a empresa em si a outro, ficando o adquirente responsável, a partir de então, pela condução do negócio. O objeto do…

Aluno (a): rz Tema 1: CONTRATO DE TRESPASSE Tema 2: PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL Balneário Camboriú, 17 de Maio de 2011 TEMA 1: CONTRATO DE TRESPASSE 1. - Conceito Doutrinário “O contrato de compra e venda de estabelecimento denomina-se trespasse, e é muitas vezes proposto, no meio empresarial, através das expressões “passa-se o ponto”. O trespasse não se confunde com a cessão de quotas…

estabelecimento não se confunde com o local onde se realiza a empresa, mas sim em um conjunto de bens, sendo eles corpóreos ou incorpóreos, como, por exemplo, a marca, a patente, enfim, tudo utilizado na empresa. Há, também, grade importância em estudar o trespasse, que é a alienação do estabelecimento empresarial, que acarreta na transferência das obrigações da atividade, desde que devidamente contabilizadas. Existem, entretanto, exceções, em que, embora haja a transferência do…

o distingua de produtos similares. b) Licitude: não podem ser registrados como desenho industrial o que for contrário à moral e aos bons costumes, bem como aquilo que atente contra a liberdade religiosa ou de consciência. Registro Decorrente do Contrato de Trabalho Aplica-se as mesmas regras do art. 88 da lei da Propriedade Industrial. Extinção do Registro Extingue-se o registro do desenho industrial: a) Pelo término do prazo de vigência; b) Pela renúncia do titular, ressalvando o…

negócios jurídicos, sem, contudo, proibir a negociação isolada dos bens integrantes do mesmo. Portanto, os bens integrantes do estabelecimento podem ser objeto de relações jurídicas autônomas ou podem ser negociados de forma unitária, por meio do trespasse, como um conjunto de bens. Universalidade de fato Natureza jurídica O estabelecimento empresarial não é uma Encontra-se o princípio da pessoa jurídica, é uma construção continuada do universalidade de fato que estabelecimento, pelo…

PERÍODO: NOTURNO - TURMA: A ACADÊMICOS: HECTOR JOHANES ROCHA STEIN ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL 1. CONCEITO Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a…

mínimo 5 anos ( aceita-se a soma de prazos, inclusive dos sucessores); 3) exploração do mesmo ramo de atividade econômica e ininterrupta por 3 anos, à data da propositura da ação renovatória. Locação Empresarial (Comercial): Requisitos2: 1) o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado; 2) prazo de locação de no mínimo 5 anos ( aceita-se a soma de prazos, inclusive dos sucessores); 3) Exploração da atividade, pelo menos, por 3 (três) anos…

(dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória,…

(Lei de Locações) protege o ponto comercial, concedendo ao locatário o direito de renovação compulsória do contrato de locação (não-residencial), que é chamado contrato de locação empresarial. O processo de obtenção desse direito de renovação é chamado ação renovatória; o prazo decadencial para a propositura da ação renovatória é entre um ano a seis meses antes do término do prazo do contrato a renovar, portanto, se o locatário não conseguir acordo com o locador nesse período, deve…