Em Um Contrato De Consumo Nao é Considerada Abusiva A Clausula Que

CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SALVADOR-BA. 2013 CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO SÉRGIO ANTONIO MATOS NASCIMENTO Trabalho DE CONCLUSÃO DE CURSO DE BACHAREL EM DIREITO apresentado a disciplina de TCC. No curso de Direito, da Faculdade São Salvador-10° semestre, Tendo como orientador o Profº. Cristiano Cruz Alves. SALVADOR-BA. 2013 SUMÁRIO RESUMO

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................................03 CONTRATOS DE ADESAO.......................................................................................................04 CONCLUSAO...............................................................................................................................06 JURISPRUDENCIAS...............................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de…

celebrou com a empresa Ré contrato de arrendamento mercantil, com a finalidade de adquirir o veículo da marca Chevrolet, modelo Vectra GT-X 2.0 Flex 2011, cor prata, no valor de R$ 59.000,00, conforme consta no contrato n. 5444013 em anexo. Ocorre que, ao fazer o contrato, a empresa Ré inseriu e efetivamente cobrou o valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), a título de tarifa de cadastro (TAC). Tal taxa foi imposta pelo fornecedor, e consiste em um ganho excessivo e não…

sistema jurídico brasileiro reconhece a qualidade do agente mais fraco na relação de consumo. PRESUNÇAO ABSOLUTA. Vulnerabilidade, literalmente, significa o estado daquele que é vulnerável, daquele que está suscetível, por sua natureza, a sofrer ataques. No Direito, vulnerabilidade é o princípio segundo o qual o sistema jurídico brasileiro reconhece a qualidade do agente(s) mais fraco(s) na(s) relação (ões) de consumo. Logo podemos afirmar que a presunção da vulnerabilidade do…

DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na Comarca (endereço), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, mister se faz esclarecer que a autora faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1060/50, por não possuir…

momento algum foi dito que se não a utilizasse o Banco cobraria um valor por mês mesmo que não tivesse nenhum valor depositado. Essa conta é Universitária e a formatura ocorreu em (...). (prova anexada). Sequer recebia extratos mensais da conta. E isso prova a má-fé do Banco em apenas cobrar uma “suposta” dívida anos depois e vinculada a juros astronômicos, pois a taxa de juros no Brasil é a maior do mundo. Ademais, na conta universitária o tratamento é diferenciado e não deveria…

PONTO 8: Das cláusulas abusivas. Espécies e efeitos jurídicos. Das cláusulas abusivas (art. 51). Espécies e Efeitos Jurídicos Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos. Nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR . Posted in Menu Celso Russomanno - Artigos Publicados Código de Defesa e Proteção ao Consumidor garante a todo cidadão brasileiro, com a aplicação de leis, direitos relacionados ao consumo de bens e produtos. Por isso, o consumidor deve conhece-lo e saber ainda que além dos direitos, há também deveres que devem ser cumpridos nesta relação. Direitos Todo consumidor tem Direito à Informação completa sobre os produtos. O fornecedor

CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não, filiadas a…