Em Um Contrato De Consumo Nao é Considerada Abusiva A Clausula Que

Ré, em (indicar a data do contrato), contrato de prestação e serviços de assistência à saúde, categoria (indicar tipo de plano) na modalidade (familiar ou individual). Por este contrato, vinha o autor pagando mensalmente R$ ................................, valor este adimplido até o mês de (indicar o último mês de pagamento). Ocorre que o autor foi surpreendido, no último dia (indicar data), com uma carta da citada empresa, informando do reajuste de aniversário do contrato, que passou…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Evolução da Teoria Contratual Ticiana Sampaio Oliveira* De acordo com Cláudia Lima Marques, o contrato nasce da realidade social. Sendo assim, a medida que os valores sociais vão mudando e evoluindo, o contrato, que é um dos institutos mais antigos da história, passa também por inúmeras transformações. No Direito Romano, o contrato era considerado um vínculo jurídico no qual o surgimento do vínculo obrigacional exigia a prática de ato solene. Nessa época,…

VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR LEOPOLDINA FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE LEOPOLDINA 2014 VINÍCIUS MORAES DE OLIVEIRA CONTRATOS DE ADESÃO APLICADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Leopoldina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração:

na Vila Yara, s/n, inscrito no CNPJ sob o n.º 60.746.948/0001-12, pelas razões e direito que passa a expor DOS FATOS O autor realizou o contrato de financiamento de veículo, contrato nº..............., em ...... de......, no valor de R$............, com juros mensal de ........., e de Custo Efetivo Total de ......%. Ocorre que no referido contrato a instituição financeira embutiu encargos abusivo, denominados de taxa ou tarifa. Do Direito Da aplicabilidade do Código de…

DIREITO DO CONSUMIDOR (Elementos fundamentais do Direito do Consumidor- Bruno Giancoli) 1. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO É a relação entre consumidor e fornecedor (elemento subjetivo), que possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento objetivo), na qual o consumidor adquire/utiliza o produto/serviço como destinatário final (elemento teleológico). Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento subjetivo 

DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, , instituição financeira de direito privado, inscrito no CNPJ n°49.925.225/0001-48, estabelecido na Rua Alameda Pedro Calil, n° 43, Bairro Vila das Acácias, Cidade de Poá, Estado de São Paulo, CEP 08557-10, conforme o teor dos fatos e fundamentos a seguir: FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo",…

Aula-tema 07: Direito do Consumidor O Direito do Consumidor estabelece as regras que regulam as relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços. Como vivemos em um mundo capitalista, as relações de consumo são sempre muito estimuladas, porém, com a diferença de que nos dias de hoje, a realidade é outra, afinal os consumidores são protegidos por lei. Para tanto, existe o Código de Defesa do Consumidor, sustentado por quatro pilares, quais sejam, o de aperfeiçoamento

na Rua ******************************************, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada constituída (anexo), propor a presente: AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C IMPUTAÇÃO DE JUROS NO PAGAMENTO DO PRINCIPAL, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS INCONSTITUCIONAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor de *****************************, pessoa jurídica do direito privado, inscrita sob o CNPJ n. *********************, com sede na Avenida…

Autor firmou com a ora Ré, em 30.12.1990 contrato de prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, mediante o pagamento de contraprestação pecuniária mensal, contrato esse que recebeu o número de matrícula XXXXXXXXXXX. Com intuito de rever o contrato, a fim de expurgar a majoração ilegal, o Autor ajuizou ação que tramitou sob o número XXXXXXXXX perante este Juizado e que, ao final, foi extinta sem julgamento de mérito por ter sido considerada necessária perícia sobre os…

NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO SANTANDER S.A., instituição financeira inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 90.400.888/0001-42, com sede na Cidade de São Paulo – SP, sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O autor firmou contrato de financiamento Banco ABN AMRO Real S.A a fim de fazer o financiamento de um veículo, Gol 1.0 da marca, ano 1993, conforme consta no…