Em Sua Opiniao Dos Direitos E Deveres

estes denunciantes fossem responsabilizados por estas condenações. Caberá ao atual Ministro de Justiça do país, decidir sobre a correta decisão a ser tomada neste caso. Para tanto, o mesmo passou a ouvir a opinião e considerações de alguns deputados e professores. Primeiro deputado Na opinião do primeiro deputado, os Denunciantes Invejosos não devem ser punidos, uma vez que as denúncias foram fundamentadas nas regras estabelecidas pelo governo da época, em fatos que realmente eram…

Como um cidadão, possuo direitos e deveres Segundo o artigo 5º da Constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como um país democrático todos nós brasileiros temos o direito de fazer escolhas, de sermos livres, de termos opiniões favoráveis ou não a qualquer assunto desde que não…

perante a outras culturas. Não há nada que nos obrigue a gostar ou aceitar e seguir algum tipo de cultura que nos seja imposta, porém temos o dever de respeitar quaisquer que seja as diferenças que o outro possa ter, pois, em diversidade cultural não há espaço para julgamentos precisos, de certo e errado e etnocentrismo, pois não é somente a nossa opinião a importante ou correta em todos os meios e em um mundo com mais de 6 000 de povos é obvio que a opnião etnocêntrica não tenha…

CAPÍTULO 02: RELEVÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: HÁ O DIREITO INFANTIL À AUTODETERMINAÇÃO? Ana Carolina Brochado Teixeira Renata de Lima Rodrigues 1. Menoridade versus incapacidade: breve remissão crítica ao regime das incapacidades 2. A importância do discernimento para a validade dos atos jurídicos 3. Melhor interesse e direitos fundamentais da criança e do adolescente 4. Autonomia nas situações existenciais e o confronto com o exercício da autoridade parental 4

DELES MAIS SE APROXIMA DE SUA OPINIÃO PESSOAL SOBRE O ASSUNTO? 5- QUAL É A CONCEPÇÃO LEGAL DE DIREITO A VIDA E A SAÚDE ESTABELECIDO PELA CF/88 E PELO ECA? 6- VOCÊ ENTENDE QUE AS POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS VEM ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DA POPULAÇÃO? 7- QUAIS PROCESSOS DE ADOÇÃO PASSARAM A TER TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PRIORIZADA? 8- QUAIS SÃO E COMO SÃO EFETIVADAS AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO PROCESSO SOCIEDUCATIVO PREVISTO NO ECA? 9- QUAL SUA OPINIÃO PESSOAL SOBRE A…

sociedade, tendo o direito de participar no processo político. Assim, aqueles que se encontram sob monarquias ou ditaduras militares não são considerados cidadãos, mas sim súbditos. Na Grécia Antiga, os cidadãos tinham a obrigação legal de assumir cargos públicos à vez, sacrificando parte da sua vida privada para tal; a cidadania era vista em termos de deveres. Ao invés disso, na actualidade a cidadania é vista mais como uma questão de direitos, ou seja, os cidadãos têm o direito a…

quando e que meios usará para combater a ameaça em que a sociedade está sendo vítima, visando sempre o bem estar de todos, ou pelo menos da maioria dos cidadãos de bem, e para isso, agindo dentro dos seus direitos e deveres. 2ª Resposta - É evidente que não devemos misturar a opinião pessoal com as regras profissionais. O cidadão antes de se tornar um agente da segurança pública tem uma visão sobre os criminosos e acontecimentos fora da lei, quando se torna um ASP, ele desenvolve…

trabalhador tem direito a ser tratado com urbanidade e probidade. ------------------------------------------------- Artigo 127.º ------------------------------------------------- Deveres do empregador ------------------------------------------------- 1 – O empregador deve, nomeadamente: ------------------------------------------------- a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e probidade; Segundo este artigo todo o trabalhador tem direito à urbanidade, isto é, tem…

obrigatoriedade do voto. A tutela do Estado sobre o cidadão ao impor o voto obrigatório. Vamos ver também sobre a liberdade de escolha e o dever cívico, bem como a necessidade de dotar o processo eleitoral de ampla participação do eleitorado para legitimar regimes autoritários. Desenvovimento O tema em analise é um dos mais recorrentes do Congresso Nacional e da opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre após os pleitos eleitorais, em virtude, principalmente, da…

RESUMO PARTE 3º HANS KELSEN a) Direito e dever: Usualmente contrapõe-se ao dever jurídico o direito como direito subjetivo, colocando este em primeiro lugar. Fala-se, no domínio do Direito, de direito e dever, não de dever e direito (no sentido subjetivo) como no domínio da Moral onde se acentua mais aquele do que este. O entendimento da essência do direito subjetivo é dificultado pelo fato de com esta palavra serem designadas várias situações muito diferentes umas das outras