Em Sua Opiniao Dos Direitos E Deveres

importância do ECA e suas diretrizes, até mesmo por se tratar de garantias de direito. É fundamental que este tema seja levado para sala de aula, pois as principais garantias envolvem os menores já na fase do ensino fundamental. A lei 8069/90 que foi criada em 13 de Julho de 1990 e tem como objetivo o desenvolvimento e proteção integral de crianças e adolescentes, que resguardam o direito a educação de qualidade, a cultura, o direito ao esporte ao lazer e a cidadania plena. Essa…

a) o voto é um poder-dever Para muitos doutrinadores, o ato de votar constitui um dever, e não um mero direito. A essência desse dever está na idéia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a coletividade ao escolher seus mandatários. Durante gravação do programa "Eleições 2014", presidente do TSE defende voto facultativo Durante a gravação do sétimo programa “Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, o ministro Marco Aurélio defendeu…

Comarca da Capital Cartório da 43ª Vara Cível Erasmo Braga, 115 sala 205 CCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tjrj.jus.br fls. Processo:0352205-76.2010.8.19.0001 Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Direito de Imagem / Indenização Por Dano Moral Autor: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE Réu: LUIZ CARLOS URBANO AZENHA Sentença Trata-se de Ação de indenizatória, pelo rito ordinário, proposta por Ali Ahamad Kamel Ali Harfouche em face de Luiz…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREI CURSO DE DIREITO Atividades Práticas Supervisionadas: Disciplina: Ética e Filosofia Anderson Augusto Francisco RA 8440129171 Laís Guedes da Silva RA 8096908982 Luiz Gustavo da Veiga Cardoso RA 8406950830 Stefano Gianini RA 8091840297 2º Semestre B JACAREI, 2014. ETAPA 3 Aula-tema: Ética do Advogado. Esta atividade é importante para você compreender e fixar…

toleraria exercesse sobre a comunidade. K essa limitação era o que entendiam por liberdade. Foi tentada de duas maneiras. Primeiro, pela obtenção do reconhecimento de certas imunidades, conhecidas por liberdades ou direitos- políticos, cuja infração pelo governante se considerava quebra do dever, tendo-se por justificada, então, uma resistência específica ou uma rebelião geral. Um segundo expediente, geralmente 'posterior,.,consistia no estabelecimento de freios constitucionais,,…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa estabelecer a paz entre as nações e o consenso entre os povos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é fundamental na nossa Sociedade, quase todos os documentos relativos aos Direitos Humanos tem como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência direta nas suas constituições nacionais. Esta Declaração é considerada a maior prova dada até hoje do consenso entre os povos. A Declaração Universal dos Direitos…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA ____________________________________­­­­­­_____________________________________________________ Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito RESPONDA ÀS QUESTÕES A SEGUIR PROPOSTAS: 1) Fale sobre a visão do juiz Tatting sobre o estado natural, assim como o contrato celebrado. O juiz Tatting logo no começo demonstra, que aquele caso talvez fosse um dos mais difíceis de sua vida

BARBOSA, Rui. O dever do advogado. Editora Martin Claret, 2005 Um crime de repercussão, deduzido como passional, entre grandes personagens da época (14 de outubro de 1911 – Rio de Janeiro), onde envolve drama, ética e dever a profissão e o fato da oposição entre dois grupos políticos, de bandeiras militarismo e civilismo. O fato chega ao culpado Dr José Mendes Tavares, médico e influente político (militar-Hermes), o mandante do crime contra o capitão de fragata Luís Lopes da Cruz – Comandante

PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL CONCEPÇÃO Como você já sabe, uma das acepções do Direito (você verá ainda que existem várias outras) corresponde ao conjunto de normas destinadas à regulamentação das relações jurídicas na sociedade, sem o que esta não teria condições de existir como tal. Esse conjunto de normas se subdivide em áreas diversas, emergindo, por exemplo, o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Tributário, o Direito do Trabalho, e tantos outros dos quais você, aos…

toleraria exercesse sobre a comunidade. K essa limitação era o que entendiam por liberdade. Foi tentada de duas maneiras. Primeiro, pela obtenção do reconhecimento de certas imunidades, conhecidas por liberdades ou direitos- políticos, cuja infração pelo governante se considerava quebra do dever, tendo-se por justificada, então, uma resistência específica ou uma rebelião geral. Um segundo expediente, geralmente 'posterior,.,consistia no estabelecimento de freios constitucionais,,…