Em Se Tratando De Demandas Contra A Fazenda Pública é Ca

..................................... ‐ 54 ‐ 6. LITISCONSÓRCIO ATIVO .............................................................................................................. ‐ 55 ‐ 7. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ................................ ‐ 56 ‐ 8. CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUIZADOS ESPECIAS ....................................................... ‐ 57 ‐ 9. A TUTELA ANTECIPATÓRIA E O PROCEDIMENTO MONITÓRIO .......................

rio Itapicuru. Relaciona a resistência quilombola com a ameaça da perda da identidade cultural. Aborda a possibilidade de desaparecimento dos elementos fundamentais a sobrevivência do quilombo, o presente estudo descreve a eficácia das políticas públicas no processo de preservação da identidade quilombola de nosso Brasil. Sabe-se que os povos negros que chegaram ao Brasil a partir do século XVI, introduziram aqui importantes elementos culturais,…

Mielnik Editoração e Projeto Gráfico: JOIN Bureau CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. M981p Mussolini Júnior, Luiz Fernando Processo administrativo tributário. Das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública Luiz Fernando Mussolini Júnior. - Barueri, SP : Manole, 2004. Inclui bibliografia ISBN 85-204-1927-5 1. Processo tributário. I. Título. 03.0928 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por…

civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional”.Somente com relaçãoàs provas, seus meios e ônus de produção, é que prevalecerá a lei estrangeira, quando o negócio jurídico for realizado no estrangeiro, mesmo a demanda ser ajuizada no Brasil (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 13), afastadas, contudo as “provas que a lei brasileira desconheça” (art. 13, in fine, da Lei de Introdução). 2.2 A lei processual no tempo As leis processuais são…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. por sua procuradora infra-assinada, (Doc.1) vem à presença de V. Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/09, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar “inaudita altera pars” contra ato manifestamente ilegal e inconstitucional do Ilustríssimo Senhor Presidente do Detran.SP, cujas sedes…

Natureza que ainda nos resta. Isso em um ano em que vemos as autoridades nacionais, atentas apenas à pantomima política, receber no país a Conferência Rio+20, cuja provável falta de resultados práticos para estancar a devastação já é tema de denúncia pública até por oficiais da própria ONU. A NATUREZA BRASILEIRA O maior, mais importante e principalmente insubstituível patrimônio que sustenta nossa sociedade – está desaparecendo diante de nossos olhos. Fruto de uma conjunção perversa de…

04) - DA POSSE - 7. Como dito referida sobra existe a longo tempo. 8. O pai do Autor já era conhecedor da referida sobra não registrada quando comprou dito imóvel em condomínio com o Sr. ___________ em ___ de janeiro de 1988. 9. De lá para cá, como se comprova pela matrícula do imóvel (Doc. 02), várias transações se realizaram, a exemplo, no dia ___ de setembro de 1997, ocorreu a inscrição do formal de partilha oriundo o processo nº ___________, pelo qual, o pai do Autor Sr.…

antigo dono, e por isso mesmo, com força ad usucapionem. No caso, os Autores trabalhavam como caseiros para os proprietários do imóvel desde 1960 e com o falecimento da antiga proprietária ocorrido no dia 24/8/1972 ocupem o imóvel, de forma mansa, pacífi ca e ininterrupta, como animus domini razão pela qual se reconhece o seu direito a aquisição do imóvel. RECURSO PROVIDO.” As decisões acima são contraditórias? Justifique sua resposta, de forma fundamentada e insira breve explicação…

antigo dono, e por isso mesmo, com força ad usucapionem. No caso, os Autores trabalhavam como caseiros para os proprietários do imóvel desde 1960 e com o falecimento da antiga proprietária ocorrido no dia 24/8/1972 ocupem o imóvel, de forma mansa, pacífi ca e ininterrupta, como animus domini razão pela qual se reconhece o seu direito a aquisição do imóvel. RECURSO PROVIDO.” As decisões acima são contraditórias? Justifique sua resposta, de forma fundamentada e insira breve explicação…