Em Relação à Prestação De Serviços Pelo Estado Visando Ao

gastos o Estado acaba terceirizado certos serviços. Mas o que vem sendo a terceirização? Para a administração Publica o termo Terceirização, tem se prestado para identificar diferentes ações e iniciativas, que vão desde a privatização de empresas controladas pelo poder publico e passam pela permissão e contratação de obras e serviços e ate a regular contratação de mão de obra. Este processo é regulado pela lei n° 6.019/74 e pelo Decreto-Lei n° 73.841/74., alem de ordens de serviços…

dos serviços de ordem pública, tendo como diretriz o caráter da essencialidade de determinados serviços, uma vez que fundamentais para a sobrevivência cotidiana. O traço característico dos serviços públicos é a forma com que deverão ser prestados, uma vez que é atribuição da Administração Pública zelar pela qualidade, eficácia e continuidade dos mesmos. A necessidade de a Administração Pública proporcionar, seja por ela própria ou através de concessões ou delegações, uma…

CPTM- Companhia Paulista de Trens Metropolitanos A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma sociedade de economia mista vinculada ao Governo do Estado de São Paulo e presta serviço essencial a cerca de 1,6 milhão de pessoas diariamente. O fornecimento de energia elétrica ocorre através de dezessete subestações primárias (A2), das quais, catorze estão no ambiente de contratação livre (doze da área de concessão da concessionária AES Eletropaulo e duas da Bandeirante). A CPTM

TEMA: QUALIDADE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS SERVIÇO é o resultado de pelo menos uma atividade desempenhada, necessariamente, na interface do fornecedor com o cliente. É geralmente intangível, ou seja, é um tipo de produto que, em geral não se apresenta de forma concreta. A prestação de serviços é entendida como a realização de trabalho oferecido ou contratado por terceiros (comunidade ou empresa), incluindo assessorias, consultorias e cooperação…

MERTON,1949 Visando tornar compreensivas as instituições sociais como o direito, a economia e a religião, dentre outras instituições sociais, este modelo desfrutou notável disseminação nas administrações públicas durante o século XX em. todo o mundo. Função clássica da administração: Também conhecido na literatura inglesa como “Progressive public administration— PPA “(Hood, 1995), referindo-se ao modelo que inspirou as reformas introduzidas nas administrações públicas dos…

Inicialmente, serviços públicos admite duas correntes de pensamentos fundamentais: a subjetiva – na qual os órgãos do Estado são responsáveis pela valência de serviços em face à coletividade – e a objetiva – nesta, o serviço estatal disponibilizado por meio de seus agentes, seria a definição em si, e neste derradeiro, que a subscrita pesquisa acadêmica estar-se-á fundada. Mesmo estabelecendo-se por parâmetro a definição objetiva, na qual depara-se com o pensamento do serviço…

trabalho. As normas laborais regem e interferem na relação para proteger e garantir direitos da parte frágil da relação. Direito do trabalho é muito interessante pois, é percebido que dentro dele, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as funções executadas em seu ambiente de trabalho continuamente) ao empregador, que geralmente é uma pessoa jurídica (empresa), que contrata os serviços do empregado mediante um salário. Ele…

Albuquerque de Pinho1 Ezilda Maciel da Silva RESUMO O estudo aqui presente, inicialmente vem apresentando um breve histórico do tributo e a forma que com que ele era aplicado antigamente, vem trazendo também alguns conceitos e fundamentos que tem relação com a Legislação Tributária e a forma de organização que é determinada de acordo com a divisão da forma de recolhimento dos tributos, que é estabelecido em lei. Podemos dizer que a Contabilidade Tributária está relacionada com a…

ISTC – Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação1 Resumo O imposto sobre serviço de comunicação está disposto na Constituição Federal em seu artigo 155, II. O critério material deste imposto é a prestação à terceiro, mediante contraprestação econômica, serviços de comunicação. O critério temporal se dá apenas com a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina…

 Conhecido como:  Estado do Bem-Estar; Estado Providencia; Estado Assistencial     O Estado garante ao cidadão a oportunidade de acesso gratuito a certos serviços e a prestação de benefícios mínimos para todos. Esse sistema de seguridade social garante serviços e benefícios do Estado ao cidadão, desde seu nascimento até sua morte, a partir de contribuições específicas em lei. WELFARE STATE 2  Pois .......  O Estado garante ao cidadão a…