Em Relação Ao Julgamento Do Mensalão

“Ainda na antiguidade, vivendo na Pólis, os romanos tiveram que lidar com a oposição antagônica proposta por Platão e Aristóteles, entre o padrão de comportamento da sociedade e de grupos inseridos nela. O que originou a moral e sua distinção com relação à ética, o Direito e a justiça”. (RAMOS,p. 3). Diferente do “Estado Ideal” dos filósofos, a ética medieval, estava sendo dominada, na Europa Ocidental, pelo Catolicismo que era pautado pela ética vinculada à religião e seus dogmas…

Poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário Para evitar a cassação de seu mandato, o então deputado federal José Dirceu, ex-Ministro chefe da Casa Civil, entrou com diversos recursos no Supremo Tribunal Federal que conseguiram adiar o seu julgamento definitivo, a ser feito por seus pares ou colegas, no Congresso Nacional. Nas últimas semanas de novembro de 2005, as decisões do STF, que foram favoráveis a Dirceu, acabaram gerando um atrito entre a Câmara dos Deputados e o…

Feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio, a pedra de crack tem-se tornado um dos maiores problemas do nosso país, pois atesta a fragilidade das relações familiares e confirma a ineficiência das políticas públicas em relação ao uso de drogas. Por conseguinte, não é de estranhar a presença de tantas pessoas, jovens e velhas, caminhando “semi-vivas” pelas ruas das grandes metrópoles ou pelas ruelas dos pequenos centros urbanos. O próprio ministro da Saúde já…

de menores apreendidos foi mais de duas vezes superior ao de prisões de adultos. A conclusão é de levantamento feito pelo GLOBO com dados oficiais obtidos com os governos de oito estados de diferentes regiões do país. Em 2012, houve um aumento, em relação a 2011, de 14,3% no número de apreensões de crianças e adolescentes por crimes como vandalismo, desacato, tráfico, lesão corporal, furto, roubo e homicídio. No mesmo período, a elevação no número de jovens e adultos que foram presos por…

um projeto de lei e o presidente sancionasse estaria tudo normal, o presidente estaria convalidando aquele vicio. Hoje isso não é mais permitido pelo STF devido ao vicio de competência. C) vicio de decoro parlamentar – esquema de compra de votos (mensalão) para votar de acordo com o governo, CPI investiga. E se comprovada compra de votos, haveria macula no processo legislativo de formação das EC a ensejar o reconhecimento da sua inconstitucionalidade? Sim, porque se trata de vicio de…

passado seja sempre colocado nos seus discursos como algo a ser somente superado, muitas vezes ele é revisitado para justificar ou referendar atos governamentais bem como diluir as críticas por parte da imprensa e opositores. No auge da crise do mensalão, foram resgatadas figuras históricas da política brasileira como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Na inauguração das obras de ampliação e modernização do aeroporto de Uberlândia: Juscelino, várias vezes, apareceu…

inconstitucionalidade material vai verificar se o conteúdo do texto legislativo editado estabelece algo em desacordo com a Constituição. 2.1.3. Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar: Com o paradigmático julgamento da Ação Penal (AP) 470 – o caso popularmente conhecido como “mensalão” – verificou-se um esquema de compra de votos dos parlamentares para que estes votassem de acordo com os interesses do Governo Federal. Analisando o caso, não se pode considerar como…

entrevista dada pelo bacharel em direito e historiador Cassio Schubsky. O mesmo defende a questão da origem de juízes nobres, a ocorrência de os juízes conservarem uma postura de respeito, sem causar receio. Da mesma forma, defende, a modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização. O historiador exibe a procedência do Direito, onde os juristas sempre exerceram um papel de grande importância e teve em nossa história abundante evolução embora existem resquícios de…

análise do conhecimento reconhecido por doutrina, visto que é reconhecido por sua eficácia. * Jurisprudência: Análise de acordo com um conjunto de decisões, ou seja, é a posição de um determinado tribunal com relação a uma questão da disciplina do direito em vista de julgamentos já reiterados. OBS: julgado: Resultado/Decisão referente a causa sobre uma pessoa apenas, sobre determinada questão do direito Interpretação da Lei Processual: Quando diz-se interpretar a lei,…

compreensões sobre o que vem a ser uma prova de Atualidades. Portanto, a aprovação na prova de Atualidades começa por uma leitura atenta do edital de prova e do seu conteúdo programático. Apesar das dificuldades e das desconfianças que se possa ter com relação a este conteúdo existem alguns terrenos seguros nos quais podemos nos debruçar. Para desvendar esses “nós” devemos definir algumas prioridades. Inicialmente, é possível entender atualidades como o domínio global de tópicos…