Em Relação Ao Icms

Sujeito Ativo e Passivo O Transportador e o ICMS. A relação do transportador com o ICMS aparece em duas perspectivas que não podem ser confundidas. Num primeiro momento, no transporte interestadual ou intermunicipal, o transportador é sujeito passivo da obrigação tributária que surge na ocorrência do fato gerador do ICMS, atendendo aos requisitos da legislação. Afinal, esta prestação de serviços de transporte é uma das hipóteses de incidência do ICMS cuja condição de contribuinte é…

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO: “OS IMPACTOS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS” RESUMO A função de arrecadar tributos pelo fisco é muita complexa em função do dinamismo do sistema tributário, bem como do universo de contribuintes submetidos às regras, fatores estes que dificulta a ação fiscalizadora, por este motivo os Estados têm adotado a Substituição Tributária. A escolha deste regime de tributação pelo fisco está no fato da simplificação da…

destacando as suas finalidades, modalidades e alguns conceitos básicos aos tributos. Também no Tópico 1 é dada a definição de Elisão e Evasão Fiscal, seus objetivos e de seus ramos (Impostos Incidentes). No Tópico 2 serão abordadas as definições do ICMS por Substituição Tributária, os Contribuintes sejam Substitutos e Substituídos e o Responsável. Também será explanada a incidência dos impostos e sua inaplicabilidade. E o Tópico 3 trata do estudo e os cálculos referentes ao MVA dos…

CURSO DE DIREITO AMBIENTAL UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO REJANE ROCHA SOARES FONTOURA CANEVARI Jundiaí 2011 REJANE ROCHA SOARES FONTOURA CANEVARI UM BREVE COMPARATIVO SOBRE OS DIFERENTES CRITÉRIOS DE REPASSE DO ICMS -ECOLÓGICO ENTRE OS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO …

ICMS - VENDAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL Page 1 of 2 ICMS - VENDAS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® É contribuinte do ICMS aquela pessoa que encontra registrada no Cadastro de Contribuinte do ICMS no respectivo Estado? Basta possuir Inscrição Estadual para ser considerado contribuinte? Afinal, quem é o consumidor final para fins da legislação do ICMS? Qual alíquota deve ser aplicada? São dúvidas freqüentes que atormentam os

construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30 7. RECUSA DE MERCADORIA 31 ANEXO I - CONSULTA…

SUBSTITTUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE........................ | | | 3.1. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO |6 | |DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.............................. | | | 3.2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.......................................................... …

predecessor a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), instituída em 2005. O Sped é composto por alguns projetos, sendo os quatro maiores: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI (Sped Fiscal) Escrituração Fiscal Digital - Contribuições (Conhecido como Sped Pis/Cofins) Cada projeto tem suas obrigações individuais e prazos distintos, devendo sempre ser observado o cronograma para cada um deles,…