contabilidade

estudo da sistemática de tributação, denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação e a evolução das empresas que atuam no setor da indústria de bicicletas em relação à tributação de um mesmo imposto com regras diferenciadas por Estados, considerando as normas contidas em cada regulamento do ICMS dos entes federativos, ensejando em um melhor planejamento tributário e, consequentemente, da sobrevivência destas indústrias no contexto nacional. Palavras-chave: ICMS/ST. Cálculos. Empresas. SUMÁRIO Em construção I. TEMA: Impostos – Estudo do ICMS Substituição Tributária (ICMS/ST), tributo de competência Estadual, e a carga tributária atribuída às empresas sujeitas a esta sistemática em relação a sua competitividade territorial. II. PROBLEMA: Para entender a razão que o ICMS/ST reflete sobre a carga tributária no Brasil, se faz necessário, em uma primeira análise, entender sobre a sistemática deste tributo, como, por exemplo, seu fato gerador, alcance das suas normas, competência e territorialidade de sua incidência, para, então, de forma abrangente entender o seguinte questionamento: O que o ICMS na modalidade de cobrança pela sistemática da substituição tributária, denominado de ICMS/ST, como mais um elemento de arrecadação de tributos, reflete na carga tributária em relação a cada Unidade da Federação e seus impactos na abertura de empresas no…

tributária do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) surgiu em São Paulo, em 2008 para antecipar os pagamentos dos tributos, à partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo. Esta forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, pois é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, diferentemente da fiscalização individual das empresas revendedoras dos…

5 7 ICMS O ICMS (Imposto sobre operações relativa à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações) tem os seguintes aspectos: • Competência: Estados e DF. • Incide sobre a circulação de mercadorias, mesmo que estas não sejam movimentadas fisicamente. • É não-cumulativo, ou seja, incide sempre sobre o valor agregado, compõe o preço legal das mercadorias ou produtos, constituindo destaque de seu valor, nos…

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regras(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra matriz de incidência tributária pode ser entendido como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação do Estado-fisco com os seus administrados tendo como objeto a imposição e a arrecadação de tributos. No caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de mercadoria. Já a regra matriz do ICMS –…

Regime da Substituição Tributária do ICMS - ASPECTOS GERAIS A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. O art. 155, § 2º, XII, "b" da Constituição Federal autoriza, desde que prevista em lei, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por…

definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. 2. ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS 2.1 Sobre Mercadorias 2.1.1 Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto. 2.1.2 Operações subsequentes A ST em relação às operações subsequentes caracteriza-se…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS – Transporte. Dada a seguinte lei, podemos construir as regras-matrizes de incidência tributária relativa ao ICMS. Na hipótese da norma do ICMS – Mercadoria, temos: critério Material – realizar operação relativa à circulação de mercadorias; critério Espacial – território do Estado competente em que se ocorre ou se inicia a operação; critério Temporal – momento em que se opera a tradição.…

ICMS Ecológico – a consolidação de uma experiência brasileira de incentivo a conservação da biodiversidade Wilson Loureiro[1] Introdução O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade, através da busca da conservação in-situ, materializada pelas unidades de conservação e outros…

ICMS – Substituição Tributária INTRODUÇÃO ICMS: ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

Prestações de Serviços para o Exterior. O CFOP é regulamentado pela Seção II Anexo 10 do Regulamento do ICMS-SC. CST - Código de Situação Tributária O CST é regulamentado pela Seção I do Anexo 10 do RICMS-SC. O CST é um dos códigos componentes para emissão da nota fiscal, referenciando a tributação e a operação da Nota Fiscal. A utilização do CST deve ser cuidadosa, visto que está diretamente relacionada a tributação da empresa e possui particularidades a serem observadas. Nas empresas…