Em Relação Ao Adimplemento Das Obrigações Explicar I

INTRODUÇÃO O presente estudo tem a pretensão de vislumbrar três formas especiais ou indiretas do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Constantes na Parte Especial, Livro I, Título III, Capítulos III, IV e V, do atual Código Civil Brasileiro, os quais aduzem, respectivamente, a respeito do Pagamento com Sub-rogação, da Imputação do Pagamento e da Dação em Pagamento. Segundo Gonçalves (2013, p. 68), “As obrigações têm, também, um ciclo vital: nascem de diversas fontes (...); vivem e…

no tratamento dos contratos. Noção de contrato Os contratos são negócios jurídicos por excelência. Formam-se por um concurso de vontades contrárias, que se harmonizam. São formados normalmente por duas pessoas, mas nada impede que cada pólo da relação contratual possa ser ocupado por mais de um indivíduo, como por exemplo, nas convenções. Para que o contrato seja válido é necessário o preenchimento de requisitos. São eles: a) Duas declarações de vontade: Para a formação do contrato é…

evolui junto com a sociedade, pretendendo-se proteger os direitos dos cidadãos, através da melhor forma possível diante dos destemperos que os afligem. Procurando atender as necessidades de parcelas da sociedade que sofre com a inadimplência das obrigações, o legislador criou um instituto capaz de forçar o devedor a cumpri-las. Estão abarcados nesse trabalho conceitos, aspectos históricos, comparações com institutos afins, alem de um estudo quanto a sua aplicabilidade e efetividade. Os…

de conhecimento, a citação tem o condão de dar ciência à parte para que participe efetivamente na formação do convencimento judicial. Conforme previsto no artigo 263 do CPC, a citação é imprescindível para a formação da relação jurídico-processual. A integração do réu na relação processual dá-se com a citação do mesmo. A citação tem como função prática dar conhecimento ao réu de que3: (a) Contra ele existe uma ação; (b) Que tem um prazo para a resposta; (c) Que caso não se defenda a…

qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder as seguintes perguntas: 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento; IV. Requisitos subjetivos do pagamento. 6. Explicar o tempo, lugar e forma do pagamento.

DIREITO CIVIL II SEMANA 1 - O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para a partir deste entendimento introduzir o entendimento do conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. Assim, sugerimos alguns tópicos que podem se constituir como um referencial norteador à apresentação do conteúdo programático estabelecido para estes dois primeiros encontros da primeira semana de aulas: Conceitos…

reformou a parte do CPC que trata da execução por quantia certa. Dessa forma, todas as condenações a pagamento de quantia certa, como nos ensina Humberto Theodoro Júnior, “para serem cumpridas, não mais dependerão de manejo da actio iudicati em nova relação processual posterior ao encerramento do processo de conhecimento (2006, pág. 12)”. Todas estas mudanças ocorridas no Código de Processo civil tiveram como principal finalidade atender ao Princípio da Celeridade que foi elevado ao…

envolve o ser. Contudo isso irei abordar referidos temas e mostrar quais foram as principais mudanças no antigo Código Civil (1916), para o novo Código Civil (1984). 2- Antigo Código Civil O Código Civil regula os direitos e obrigações de ordem privada que dizem respeito ás pessoas, aos bens e ás suas relações, ele foi criado pela Lei nº 3.071, de 1° de Janeiro de 1916, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de debates e discussões no Congresso Brasileiro.…

decorrência do abuso de direito. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito – Faculdade do Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim, 2013. RESUMO Quando um indivíduo, em uma determinada relação extracontratual, comporta-se de maneira tal capaz de gerar certa expectativa em outra parte em relação à realização de um negócio futuro ou à manutenção de um atual e, posteriormente, age de forma contraditória ao primeiro comportamento, independentemente se de boa ou má-fé,…

uma postura mais humana, que visasse alcançar um resultado mais próximo, eficaz às necessidades do homem atual, mais preocupado com os problemas sociais, econômicos e psicológicos. Assim, começou-se a perceber a impossibilidade de se conceber uma relação entre o processo separado do direito material, devendo o processo atender aos desígnios do direito material e estar atento à realidade social, o que se convencionou chamar de “efetividade do processo”. Sobre efetividade do…