Em Relação Ao Adimplemento Das Obrigações Explicar I

EDUCACIONAL UNIABC CURSO: Direito TURMA: 3° Séria na DISCIPLINA: Direito Civil III TITULO: Noções gerais de obrigações NOMES DOS COMPONENTES DO GRUPO NOME: ACLAER LUCIANA ALVES RA: 7626711424 NOME: ADAUTO FERREIRA LIMA RA: 9977023801 NOME: LUCIANA AZEVEDO DE MATOS RA: 7417638698 NOME: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO RA: 1299727812 NOME: IORLA MOREIRA PEREIRA

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

sujeitos da relação tributária – leia-se Fazenda Pública e o particular. Com efeito, o crédito tributário em favor do Estado tem diversas formas de extinção, dentre elas a compensação com débitos em que o Estado figure como obrigado. Primeiramente, buscar-se-á abordar o crédito constituído em favor do contribuinte, cuja materialização envolve o regime de precatórios, tendo em vista a inadmissibilidade da alienação de bens públicos no ordenamento pátrio. Assim, a fim de explicar…

nem sempre se origina de relações familiares, podendo derivar de outras fontes, como do ato ilícito, da relação contratual ou do ISSN 1981-3694 © 2008. Departamento de Direito da UFSM. Todos os direitos reservados. Revista Eletrônica do Curso de Direito Da UFSM Setembro de 2008 – Vol. 3 N.3, p. 14-31 testamento. Todavia, ao Direito de Família somente são pertinentes as obrigações alimentares derivadas de vínculo referente a poder familiar, parentesco, dissolução do…

provocada pelas leis mencionadas, a execução de título judicial perdeu sua autonomia, passando o Livro II do CPC, portanto, a ser aplicável somente para os processos de execução por título extrajudicial. Agora, a execução da sentença está tratada no Livro I, artigos 461 e 475, CPC. Desapareceu, portanto, a unidade sistemática entre a execução por título judicial e por título extrajudicial, já que somente esta última, como se falou, implica processo autônomo, sendo a primeira simples fase…

...................... p. 09 2 Direito dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação de desempenho do aluno na disciplina Direito dos Contratos será realizada através do somatório de três notas, correspondentes às seguintes atividades: (i) uma prova escrita a ser realizada no meio do semestre; (ii) uma prova escrita a ser realizada na última aula do curso; além de (iii) um trabalho em grupo escrito e apresentado em sala sobre contratos em espécie. À primeira prova escrita…

a prestação surgiram para facilitar a chegada a tal sonho. Assim, obrigando-se ao pagamento da mensalidade e demais encargos contratuais, o financiado transfere ao financiador o domínio resolúvel e a posse plena do veículo a quitação total das obrigações contratuais. E para garantir tal quitação, a lei atribui ao financiador o direito de Busca e Apreensão do bem, desde que o financiado deixe de adimplir as parcelas mensais do contrato. Tal modalidade de ação baseia-se em uma…

descrever o ocorrido com ela no mês de setembro de 2014. A impetrante possui a unidade consumidora nº 482285. Relata que no mês de setembro de 2014 funcionários da REDE CELPA foi até sua residência e solicitaram que a impetrada assinasse um papel, e sem explicar do que se tratava, coagiram a senhora Maria José que sendo analfabeta funcional não poderia entender o caráter ilícito do fato. Em dezembro de 2014 recebeu uma fatura de 604,88 e ainda outra de 2.977,55 tendo consumido 5.340 kWh…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Curso de Direito Processual Civil, elaborado para as disciplinas de Direito Processual Civil da Fundação Educacional de Oliveira – FEOL e UNILAVRAS, pelo Prof. Rômulo Resende Reis I – Noções Gerais: - A jurisdição estatal, atua aplicando o direito nos casos concretos através do instrumento denominado “Processo”, resolvendo as lides e satisfazendo assim o chamado “direito de ação” das pessoas. - Regulamentando o exercício do direito de ação e…

tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. Dai a denominação de "execução forçada", adotada pelo Código de Processo Civil, no art. 566, à qual se contrapõe a ideia de "execução voluntária" ou "cumprimento" da prestação, que vem a ser o adimplemento. 2. HISTÓRICO DO DIREITO PROCESSUAL O processo como meio de resolução das lides, vem desde os primórdios da existência humana, mais só atingiu seu alto grau de desenvolvimento em Roma. As instituições jurídicas romanas evoluirão de…